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Tribunal de Justiça de MT

Abertas inscrições para curso “Poder Discricionário: escolhas lícitas e legítimas”

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Atenção, magistrados e magistradas! Seguem até a próxima quinta-feira (25 de agosto) as inscrições para o curso de formação continuada sobre o tema “Poder Discricionário: escolhas lícitas e legítimas”, na modalidade Ensino a Distância (Ead), via plataforma de trabalho Moodle. Ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a capacitação será realizada entre os dias 26 de agosto e 30 de setembro.
 
O curso será ministrado por meio do ambiente virtual da Esmagis (http://esmagisvirtual.tjmt.jus.br/), compartilhado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), sendo a capacitação válida para fins de promoção, remoção ou acesso ao Tribunal de Justiça.
 
Ao todo, serão ofertadas 40 horas/aula, sob tutoria da juíza federal Debora Maliki (TRF 2ª Região), que é doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (Unesa) na linha de pesquisa Acesso à Justiça e Efetividade do Processo. Ela também é mestre em Direito no Programa de Mestrado Profissional (PPGJA) da Universidade Federal Fluminense (UFF-2020), com área de concentração em Direito Administrativo.
 
Dentre os temas previstos no curso estão: Poder Administrativo Discricionário, Discricionariedade da Administração no Sistema Normativo; Princípios aplicáveis às decisões administrativas e Controle das Decisões administrativas realizado pela própria Administração e o Poder Judiciário.
 
Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 35 destinadas a magistrados(as) do Judiciário de Mato Grosso e quatro vagas para a Enfam. Em caso do não preenchimento de vagas por magistrados(as) de outros Estados, as vagas remanescentes serão liberadas aos integrantes do Poder Judiciário Mato-Grossense.
 
 
O prazo para divulgação prévia do resultado será de aproximadamente dois dias úteis após a data do encerramento, podendo ser prorrogado, caso necessário.
 
 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (065) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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