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TCE-MT lança campanha Setembro Amarelo e reforça ações de combate ao suicídio

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente em exercício do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Valter Albano, lançou oficialmente a programação proposta para o Setembro Amarelo, mês dedicado ao alerta a transtornos mentais e combate ao suicídio. Em seu discurso, reforçou o compromisso da instituição com a temática, abordada junto aos servidores pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT). 

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), Albano chamou a atenção para a média anual de mortes por esta causa em todo mundo, que chega a 1 milhão, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os dados apontam que, só no Brasil, são registrados cerca de 12 mil suicídios por ano. Além disso, uma pessoa se suicida a cada hora, enquanto outras três tentaram se matar sem sucesso no mesmo período.

“Iniciamos a sessão plenária de hoje abordando um tema que requer nossa atenção: o suicídio. Embora o assunto ganhe visibilidade ao longo do Setembro Amarelo, mês escolhido para reforçar a disseminação de informações e prevenir essas mortes, devemos nos manter atentos durante todo o ano”, disse o conselheiro. 

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Como parte integrante da campanha, os psicólogos do NQVT têm passado nas salas para divulgar e reforçar o trabalho realizado na instituição, entregando um formulário e colocando-se à disposição. Além disso, a Corte de Contas oferece meditação guiada aos servidores no espaço Liu Arruda. Neste caso, é preciso entrar em contato com o Núcleo para o agendamento. 

“Um problema de saúde pública dessa magnitude não pode ser negligenciado. Esta é a palavra do Tribunal de Contas. Por isso é nosso dever reforçar a todos que, ao perceberem sinais de alerta em familiares, amigos ou colegas de trabalho, os incentivem a procurar ajuda de profissionais de serviços de saúde, de saúde mental, de emergência ou de apoio”, afirmou Valter Albano. 

Na ocasião, o presidente em exercício também agradeceu ao titular da Secretaria de Gestão de Pessoas, Enéias Viegas, e à coordenadora do NQVT, Estela Biancardi. “Todos os anos eles conduzem a campanha com o objetivo de promover a saúde física e mental, dando suporte a quem precisa e fomentando a informação e conscientização sobre o tema, disponibilizando material de apoio e alertando para atividades laborais que afetam diretamente o estado psicológico do trabalhador, entre outros.”

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Para finalizar, Albano destacou o “extraordinário” serviço prestado pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece suporte emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, email, chat e voip 24 horas todos os dias. Basta ligar 188.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Justiça

Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição

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As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.

Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.

Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”

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Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra.

Vedações

Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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