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Presidente do TCE-MT destaca papel das controladorias em abertura de encontro nacional

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, participou da abertura do XVIII Encontro Nacional de Controle Interno, nesta quarta-feira (21), em Cuiabá. Pautas da agenda de Integridade nos órgãos, como controle social, boa governança, ESG (ambiental, social e governança) e tecnologia são alguns assuntos abordados ao longo do evento, que se estende até esta quinta-feira (22).

Na ocasião, José Carlos Novelli chamou a atenção para a importância do fortalecimento das controladorias na administração pública e lembrou que, ao longo dos últimos meses, o TCE-MT capacitou controladores internos dos 141 municípios mato-grossenses, por meio da Escola Superior de Contas.   

“O Tribunal de Contas tem uma grande parceria com as controladorias, tanto do estado quanto dos municípios. Esse encontro é fundamental para que nós continuemos fazendo esse trabalho em conjunto, aprimorando o controle como um todo e fazendo com que a administração pública desenvolva um trabalho de excelência, prestando serviços adequados a todos os cidadãos”, disse.

O governador do estado, Mauro Mendes, por sua vez, sugeriu aos participantes do evento que, além de focar no princípio da legalidade, da transparência e da moralidade, também deem ênfase ao princípio da eficiência. “O serviço público brasileiro precisa dar largos e substanciais passos para que nós nos tornemos mais eficientes na gestão do dinheiro público e na devolução desses recursos na forma de serviços para sociedade.”

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Encontro, realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), oferece programação gratuita, desenvolvida em formato híbrido, para alcançar o maior número de pessoas.

“Fazemos parte desta rede que busca a eficiência pública. Então, todo ano a gente troca informações sobre estes temas que melhoram as relações entre as instituições e contribuem para que possamos atingir melhores resultados. Assim também poderemos mostrar as políticas públicas que o estado tem fortalecido nesses últimos anos”, explicou o controlador-geral do estado, Hemerson Hayashida.

Já o presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle, explicou que objetivo é levar as pautas para pessoas de diferentes segmentos e trazer temas que devem ser discutidos atualmente, como “O Papel das Políticas Públicas na Promoção de Igualdades”, “Equidade de Gênero como Instrumento de Justiça no Ambiente de Controle Interno” e “Governança, ESG e Integridade: um Caminho sem Volta”.

Fontenelle falou ainda sobre a importância da integração.  “Se não houver um trabalho conjunto entre controle interno, externo, social e da própria sociedade, a gente não tem chance de conseguir bons resultados. Então, em encontros como este, a gente congrega estes atores para trabalharmos juntos, de forma integrada”, avaliou.  

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O evento

 De acordo com a organização, embora as vagas presenciais sejam limitadas, no canal no YouTube (Conaci TV) o evento será aberto para todos. Sendo assim, servidores públicos, interessados nos temas e a sociedade em geral podem aprender e fazer perguntas para os especialistas das áreas debatidas.

Vale destacar a diversidade de conteúdos apresentados, que abrangem conhecimento técnico e pautas sociais.  Isso porque, a programação trata de assuntos específicos como: “Licitações Públicas – Como Entender as Atualizações Constantes?”, “Inovação e o Impacto da WEB3, Metaverso e Blockchain no Controle Interno”, “O Futuro da Liderança: Engajamento de Equipes e Laboratório de Inovação” e “A Importância de Sermos Quem Somos!” 

Os municípios também são pautas constantes dos eventos do Conaci, uma vez que precisam de uma análise mais direcionada e cuidadosa, por isso haverá também a palestra “Um Olhar para os Municípios: Controle Social e a Boa Governança”.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Justiça

Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição

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As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.

Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.

Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”

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Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra.

Vedações

Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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