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Comissão destaca boas práticas do TCE-MT durante medição de desempenho dos tribunais

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A Mesa Técnica e o Sistema Radar do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) chamaram a atenção da Comissão de Garantia da Qualidade (CGQ) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A equipe realizou visita técnica à Corte de Contas nesta quinta (8) e sexta-feira (9) para avaliar os critérios do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, o MMD-TC 2022.

Entusiasta do papel desempenhado pelo TCE-MT, de gerar de valor público para a sociedade, o presidente José Carlos Novelli chamou a atenção para os resultados positivos obtidos desde o início da sua gestão e pelo trabalho desenvolvido em conjunto com os demais conselheiros. 

Ao receber os representantes da Atricon, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, destacou a importância da avaliação como um instrumento de transformação dos tribunais de contas. “Isso já é consagrado internacionalmente em todas as áreas das políticas públicas. Quanto mais se realiza a avaliação, mais obtemos indicadores para promover as mudanças necessárias.”  

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Neste contexto, os quesitos analisados apontam perspectivas para que o controle externo corresponda às expectativas da sociedade. “Nós vamos nos debruçar sobre estes resultados, ver onde temos que melhorar e onde temos que manter a qualidade, trazendo isso para a discussão do planejamento para continuarmos avançando institucionalmente”, ponderou.  

A divulgação dos resultados consolidados será em novembro deste ano, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que será realizado entre os dias 16 e 18 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ).  

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Com relação às boas práticas constatadas no TCE-MT, o coordenador da comissão, conselheiro do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), Antonio Malheiro, destacou que tanto a Mesa Técnica quanto o Sistema Radar foram registrados e deverão servir como modelo para serem implantados em outras cortes de contas do Brasil.  

“Encontramos aqui uma equipe empenhada com a melhora do serviço. Com a Mesa Técnica vocês trazem a celeridade do controle concomitantemente aos jurisdicionados, permitindo que sejam alinhados dentro da ordem e da legislação pertinente o assunto que está sendo debatido. Já o Radar atende tanto o controle externo do Tribunal, quanto o jurisdicionado e a sociedade”, afirmou.  

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O MMD-TC é um instrumento de avaliação cujo objetivo é verificar o desempenho dos 33 Tribunais de Contas em relação às boas práticas internacionais e às diretrizes de qualidade estabelecidas pela Atricon, de modo a identificar pontos fortes e oportunidades de melhoria em diversas áreas das instituições de controle externo. A avaliação é feita regularmente a cada dois anos desde 2015.

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André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Justiça

Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição

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As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.

Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.

Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”

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Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra.

Vedações

Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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