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Apresentadas à comitê do IRB, boas práticas do TCE-MT são apontadas como referência nacional

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou uma série de boas práticas do controle externo ao Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTE-SAP) do Instituto Rui Barbosa (IRB). Em visita técnica realizada nesta quarta-feira (28), os representantes da instituição também levantaram informações junto à Escola Superior de Contas, Ouvidoria Geral e Corregedoria Geral do órgão.  

Designado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, para receber o Comitê, o vice-presidente, conselheiro Valter Albano, falou sobre a importância do intercâmbio de informações entre as cortes de contas. “Entendo que os Tribunais de Contas vão crescendo no seu conjunto para, assim, cumprir bem o seu papel e ir ao encontro do que a sociedade deseja”, disse.  

Na ocasião, dois produtos chamaram a atenção da equipe: a Mesa Técnica e o Sistema Radar. “Nos alegra saber que o Tribunal de Contas pode mediar assuntos de alta densidade jurídica e técnica, procurando a melhor solução em termos de proteção do erário e celeridade por parte das organizações públicas que têm o dever de realizar obras e serviços, pensando na sociedade em primeiro lugar”, declarou o conselheiro. 

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Para o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o compartilhamento de exemplos bem-sucedidos é uma das maneiras mais efetivas para a evolução dos tribunais.  “É muito mais rápido que contratar uma consultoria para elaborar um projeto, por exemplo. Acredito que a coisa mais inteligente que podemos fazer é copiar coisas boas. Então nos sentimos honrados com este relacionamento”, avaliou. 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do CTE-SAP, conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), destacou que o TCE-MT foi escolhido por ser referência para o controle brasileiro. “A depender das necessidades que se apresentarem durante o trabalho, nós também poderemos visitar outras instituições”, ponderou. 

De acordo com ele, a partir de agora os dados levantados serão compilados em um estudo, sistematizados por áreas e posteriormente divulgados. “Estamos aqui para averiguar as boas práticas e discutir assuntos que possam ser levados para outros cortes de contas. As informações também são importantes para o planejamento estratégico do Instituto Rui Barbosa. Estamos extremamente satisfeitos com o que vimos.”

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A equipe do Comitê, formada por 11 pessoas, se dividiu em três grupos para realizar a visita. Na Corregedoria Geral o secretário executivo Edson Palma Ribeiro explicou que, além de apresentar as ferramentas utilizadas, o setor também acolheu sugestões da equipe.  “Este encontro serve para que possamos trocar figurinhas, ver o que está evoluindo e o que precisa melhorar. Nesse contexto, foi muito produtivo”, concluiu.

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Fonte: TCE MT

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Justiça

Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição

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As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.

Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.

Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”

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Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra.

Vedações

Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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