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Apresentação foi desenvolvida pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa com parceria da Seplag para entendimento sobre cultura, tecnologia e inovação

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Servidores militares e civis da Polícia Militar receberam, nesta segunda-feira (28.08), o projeto Jornada da Inovação, promovido pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip) da PMMT em parceria com a Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT). A ação visa o conhecimento pela cultura da inovação dentro dos espaços e do serviço público nos órgãos institucionais.

De caráter moderno, o projeto apresentou palestras e dinâmicas a fim de conscientizar a todos sobre a importância de um comportamento visionário, além da prática e meios de incorporar a inovação no seu dia a dia e local de trabalho.

O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, falou sobre a importância de ter um dia dedicado ao assunto dentro da instituição e ressaltou que o objetivo a ser alcançado é despertar o interesse voltados para novas oportunidades de melhorias significativas dentro da Polícia Militar.

“É algo que traz melhorias significativas para a nossa instituição, tendo para nós como objetivo reverter o conhecimento em prol da sociedade em geral. Nós temos inúmeros exemplos de práticas inovadoras em várias instituições públicas, em que não demanda custos, e como estamos em uma nova era na ciência e tecnologia, também precisamos ser os que fazem esse papel”, afirmou.

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Para o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PM, coronel Januário Batista, a palestra nasceu do anseio da Polícia Militar, na busca em se pensar diferente. “Pensar na educação, ensino, pesquisa e extensão, também estão relacionados à produção de inovação. E nesse aspecto, a nossa instituição se inova a cada dia, podemos citar como exemplos os projetos de lutas para adolescentes, retirando-os do caminho da criminalidade e tantos outros projetos que atendem a nossa população”, pontuou o coronel.

A palestrante Alessandra Gonçalves de Oliveira, gerente do Laboratório Central de Inovação da Seplag, contou que o objetivo da parceria é promover maneiras de se pensar inovação aos servidores públicos, com atividades que já fazem parte do cotidiano interno dessas instituições.

“É um projeto de introdução à cultura de inovação dentro dos órgãos, onde falamos em como o servidor pode inovar dentro do serviço público e, além disso, apresentamos as ferramentas que podem ser utilizadas. Para isso, apresentamos as nossas oficinas e metodologias, onde fazemos uma ponte entre teoria e a prática dentro do que as instituições têm como valores”, explica a gerente.

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O terceiro-sargento Ednaldo Pereira, que atua na Patrulha Maria da Penha e Proerd do 2º Comando Regional, foi um dos militares que assistiu a apresentação do projeto e reafirmou que a busca por inovação é um trabalho constante que leva em sua carreira para melhora do desempenho de suas atividades dentro da Polícia Militar.

“Entendi aqui que a inovação facilita o processo do nosso cotidiano. O que vimos foram ferramentas para que possamos melhorar e também modificar para melhor cenários que estão em atuação. É o que buscamos sempre fazer e pretendemos continuar fazendo, da melhor forma possível para proteger a nossa sociedade”, avaliou o militar.

*Sob supervisão de Hallef Oliveira

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PL 3574/2024 endurece punições para motoristas alcoolizados, mas enfrenta desafios jurídicos para sair do papel

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O Projeto de Lei 3574/2024, de autoria do deputado Gilvan Maximo, reacende um debate sensível no país: o endurecimento das punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e provocam acidentes com vítimas. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia significativamente as sanções administrativas e financeiras nesses casos, prevendo multas elevadas, suspensão prolongada da CNH e responsabilização direta pelos custos das vítimas.

Pelo texto, condutores que causarem morte ao volante sob efeito de álcool poderão sofrer multa multiplicada em até 100 vezes e perder o direito de dirigir por até 10 anos. Em situações de invalidez permanente, a penalidade também é rigorosa, com multa elevada e suspensão da habilitação por cinco anos. Além disso, o projeto estabelece que o infrator deverá arcar com despesas médicas e indenizações durante o período de recuperação da vítima. A proposta encontra respaldo em um forte apelo social. Em um país onde acidentes de trânsito ainda figuram entre as principais causas de morte, o endurecimento das regras é visto por muitos como resposta à sensação de impunidade. Especialistas apontam que medidas mais severas podem ter efeito pedagógico e contribuir para a redução de condutas de risco, sobretudo quando associadas à fiscalização eficiente. No entanto, o projeto também apresenta fragilidades jurídicas que podem comprometer sua efetividade. Um dos principais pontos de atenção está na forma como a responsabilização financeira é descrita. Trechos que tratam de indenizações vinculadas à renda ou à previdência do infrator levantam dúvidas quanto à constitucionalidade e à viabilidade prática de execução. Há ainda o risco de sobreposição com normas já existentes no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação penal, o que pode gerar conflitos de interpretação e judicialização.

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Outro desafio é garantir que o endurecimento das penalidades não se limite ao papel. Sem fiscalização consistente e estrutura adequada para aplicação das sanções, há o risco de a proposta se tornar mais um dispositivo de difícil implementação, sem impacto real na redução dos acidentes. Em análise geral, o PL 3574/2024 surge como uma resposta política alinhada ao clamor popular por mais rigor no trânsito. No entanto, seu avanço dependerá de ajustes técnicos que assegurem segurança jurídica e aplicabilidade. O equilíbrio entre punição efetiva e viabilidade legal será determinante para que a proposta deixe de ser apenas simbólica e se transforme em instrumento concreto de prevenção.

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