SEGURANÇA PÚBLICA
A reunião, que aconteceu na sala de Colégio de Líderes da ALMT, contou com a presença de 16 deputados, que puderam conhecer de perto o projeto
Publicado em
19 de abril de 2023por
Da Redação
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), por meio da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa, recebeu na manhã de hoje (19) a equipe de inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de Mato Grosso, liderada pelo secretário da pasta, coronel César Augusto de Camargo Roveri. Na ocasião, a equipe técnica da Sesp apresentou o projeto “Vigia Mais MT”, por meio de um vídeo explicativo.
A reunião, que aconteceu na sala de Colégio de Líderes da ALMT, contou com a presença de 16 deputados, que puderam conhecer de perto o projeto. De acordo com o painel gerencial de equipamentos do Vigia Mais MT, o Estado instalou 13 mil câmeras fixas, uma mil do modelo Speed Domes e 1.700 OCR’S, perfazendo um total de 15.700 em todos municípios, além de dois mil switch, dois mil nobreak e dois mil armários para armazenagem desses equipamentos.

“Estou surpresa em conhecer todo o projeto e também feliz de saber que Mato Grosso é o primeiro estado do Brasil a implantar esse sistema de segurança. Nós tivemos uma resposta pronta e rápida ao [estilo de roubo] novo cangaço, isso traz uma segurança enorme à população. Temos que agradecer à Comissão de Segurança Pública da Assembleia que trouxe ao conhecimento dos deputados a dimensão do programa”, falou Janaina.
“Uma ação importante que merece nosso conhecimento e vem para ajudar a solucionar um problema que é a falta de efetivo do Estado, trazendo mais dinamismo e rapidez contra crimes que aconteceram no dia anterior e que podem ser desvendados pelas placas dos veículos usados pelos bandidos”, complementou a presidente.
Na oportunidade, o secretário César Roveri destacou que para atender a sociedade, o Governo do Estado pensou de forma ampla a não deixar nenhum setor de fora
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Na oportunidade, o secretário César Roveri destacou que para atender a sociedade, o Governo do Estado pensou de forma ampla a não deixar nenhum setor de fora. Segundo o coronel, essa tecnologia veio para somar ao material humano preparado pela segurança pública.
“É uma plataforma de tecnologia robusta voltada ao videomonitoramento, tendo como objetivo aumentar a eficiência das forças policiais. Gerar mais produtividade nas operações e investigações na segurança pública”, lembrou ele.
De acordo com o secretário, O Vigia Mais MT” busca entregar a prevenção através do policiamento ostensivo, e com isso, expandir o trabalho de inteligência.
“Esse programa abre um leque com câmeras públicas e privadas com a possibilidade de aumentarmos isso por meio da plataforma na web. São milhares de câmeras de inteligência analítica espalhadas pelo estado com tecnologia capaz de identificar um delito e mirar automaticamente a placa de um veículo”, revelou.
O secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco destacou que o próprio sistema faz milhares de cruzamentos de informações, e segundo ele, é possível chegar a existência de vários tipos de associações, entre veículos, pessoas e crimes, descobrindo quadrilhas e mapeando o comportamento criminal desses grupos.
“São ferramentas avançadas que, unidas ao esforço e dedicação das forças policiais, geram resultados surpreendentes. A instalação do sistema em todas as cidades do Estado em parceria com os municípios, somam benefícios para quem trabalha na segurança. Uso da inteligência artificial, maior agilidade nas tomadas de decisões e informações detalhadas”, comentou.
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, deputado Elizeu Nascimento (PL), o Vigia Mais MT vai proporcionar a diminuição da criminalidade, dar maior eficiência ao efetivo, e vai diminuir o tempo de resposta.
“É uma muralha digital com o objetivo de levar mais segurança à população. Nesse programa, o governo está aliando os mais modernos recursos tecnológicos à segurança da população mato-grossense”, explicou.
O chefe do gabinete do secretário-adjunto de Segurança Pública de Mato Grosso, tenente-coronel Adonival Alencar, disse que nessa iniciativa do sistema de inteligência, o governo tenta agregar a tecnologia e informação.
“Trouxemos, com essa tecnologia, uma forma de cruzamentos de dados e funções analíticas que permitem um sistema de monitoramento que não precisa do emprego de efetivo humano maior, mas que cria alertas para a segurança pública e dessa precisão, as ações de segurança”, disse Alencar.
Projeto Vigia Mais MT
O Governo de Mato Grosso investiu R$ 22,5 milhões na aquisição de mais de 15 mil câmeras de videomonitoramento, que serão distribuídas aos 141 municípios, por meio do programa Vigia Mais MT, para reforçar a segurança em todo estado.
O programa prevê a entrega gratuita das câmeras com nobreak, switch e armários aos municípios, que ficarão responsáveis pela instalação e manutenção dos equipamentos. O governo firmará termos de cooperação com as prefeituras para a cessão dos equipamentos.
De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto Roveri, o contrato de compra das 15 mil câmeras foi firmado com a empresa Intelbras S/A – Indústria de Telecomunicação, por meio de ata de registro de preços internacional.
“Foi uma compra extremamente vantajosa para o Estado, uma câmera OCR, por exemplo, que custa em torno de R$ 8 mil, o Estado adquiriu por R$ 1.799. As câmeras fixas, que custam em torno de R$ 2,4 mil, foram compradas por R$ 870, as speed domes, que custam R$ 11 mil, saíram por R$ 3 mil para o governo. Isso quer dizer que a economia alcançada pelo governo foi de 70% a 80%, em cada item comprado”, explicou Roveri.
Equipamentos
Cada modelo de câmera tem uma funcionalidade. As OCRs, por exemplo, fazem a leitura de placas e monitoram veículos em tempo real. Já as Speed Domes captam imagens em 360 graus com alcance de 2km.
Os critérios para definição do número de câmeras destinadas a cada município levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais. Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros.
Estiveram presentes na reunião com a equipe de inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, além da presidente Janaína Riva e Elizeu Nascimento, os seguintes deputados: Gilberto Cattani (PL), Júlio Campos (União), Dr. João de Matos (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Carlos Avallone (PSDB), Cláudio Ferreira (PTB), Francis Maris (PSDB), Fabinho (PSB), Reck Junior (PSD), Gilberto Figueiredo (União), Juca do Guaraná (MDB), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD).
Fonte: ALMT
CIDADES
Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM
Published
1 semana atráson
23 de julho de 2026By
Da Redação
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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.
A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.
A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.
“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.
“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.
Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.
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