CUIABÁ

TOLERÂNCIA ZERO

Leonardo Pires, conhecido como Sapateiro, soma 245 anos de condenações por crimes cometidos no Estado

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O Governo de Mato Grosso transferiu para uma penitenciária federal no Paraná, nesta quinta-feira (6.2), um dos líderes de uma facção criminosa, Leonardo dos Santos Pires, de 34 anos, que estava detido no raio de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

A transferência do criminoso, que tem mais de 245 anos em condenações por dezenas de delitos graves, entre eles o homicídio de uma mulher gestante, ocorre a pedido da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) diante da periculosidade de Leonardo e dos crimes ordenados por ele, mesmo detido.

A solicitação para a remoção obteve parecer favorável do Ministério Público Estadual e foi acatada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Conhecido pelo apelido de “Sapateiro”, Leonardo foi escoltado por equipes da Polícia Penal ao Aeroporto Marechal Rondon, onde foi embarcado em uma aeronave comercial.

A transferência faz parte das ações desencadeadas pelas forças de segurança de Mato Grosso, dentro do pacote de medidas Tolerância Zero contra o crime organizado, do Governo do Estado.

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Crimes e penas

Leonardo Pires foi investigado em inquéritos da Polícia Civil, a maior parte deles em Sinop, onde ordenou diversos homicídios. Na investigação mais recente, ele foi alvo da Operação Follow the Money, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop, que apurou a atuação de uma facção criminosa na lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

Um dos crimes ordenados por Leonardo Pires foi o homicídio que vitimou Marina Azevedo Campos, de 17 anos, e o companheiro dela, Guilherme Felipe Oliveira de Moura, 22 anos. O crime ocorreu em julho de 2022, no Loteamento Altos da Glória, também em Sinop. Conforme a investigação da Polícia Civil, o alvo era Guilherme, mas Marina também acabou morta. Ela foi encontrada na cama do casal e Guilherme alvejado na cozinha da casa. Junto a ele, os investigadores encontraram diversas cápsulas deflagradas e uma pistola .380.

Pelos homicídios do casal, Leonardo Pires foi condenado a 42 anos de reclusão.

Outro crime de repercussão, também ordenado por “Sapateiro”, foi o assassinato do jogador de futebol Willian Sant’Ana, em setembro de 2021. A vítima teve a residência invadida por cinco criminosos armados e levada por eles. O corpo de Willian foi encontrado pela Polícia Militar nas proximidades da BR-163, em uma área de mata de difícil acesso. Willian foi executado depois de ter a morte decretada por uma facção criminosa, supostamente por ser apontado como autor de um estupro, fato que não foi comprovado na investigação.

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Cinco executores e o mandante foram identificados nas investigações da Polícia Civil. Em novembro de 2023, o grupo foi julgado na Comarca de Sinop e recebeu penas que somam 122 anos de pena. Leonardo Pires teve a maior condenação, de 40 anos de reclusão.

A primeira prisão de Leonardo ocorreu em Lucas do Rio Verde, por um roubo ocorrido na cidade.

Fonte: SESP

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GERAL

Dino dá 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na  quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal.

O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a nova norma também em 10 dias.

A medida foi ordenada “à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos”, argumentou Dino.

Ele atendeu a pedido feito pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), que atua nas ações sobre o tema como amicus curiae, ou seja, como amigo da corte, apto a apresentar manifestações ao Supremo.

O Inac informou ao Supremo que a nova resolução sobre emendas continua a permitir a ocultação do congressista responsável por emendas, o que já foi proibido pelo Supremo, por violar princípios constitucionais relativos ao Orçamento.

“O texto permite (arts. 45-A, 47 e 48- A) que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original”, diz o Inac.

O instituto afirma que a nova modalidade de emendas de líder seriam “uma nova fase do orçamento secreto”, conforme trechos destacados pelo próprio Dino na decisão desta terça-feira.

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Entenda

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

A expressão “orçamento secreto” se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Desde dezembro de 2022, o Supremo tem atuado para disciplinar a proposição e a liberação das emendas, considerando inconstitucionais as que não atendem a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.

Orçamento

A nova resolução é a culminância de um processo de conciliação tocado pelo Supremo e faz parte de um plano de trabalho apresentado pelo Congresso para solucionar a questão.

No mesmo dia em que a resolução foi aprovada em sessão conjunta do Congresso, Dino deu declaração afirmando que a solução encontrada para o orçamento secreto ainda estaria “longe do ideal”.

O impasse relativo às emendas é uma das principais causas para o atraso no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Após sucessivos atrasos, a previsão agora é que a votação fique para abril, diante da demora na apresentação do parecer do relator Ângelo Coronel (PSD-BA).

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Fonte: Agência Brasil

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