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Municípios terão hortas comunitárias como apoio no combate à fome

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Ter alimentação adequada e saudável é um direito de todo cidadão, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na Constituição da República do Brasil de 1988. Entretanto, conforme dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), apenas quatro em 10 famílias brasileiras têm acesso pleno à alimentação. Para debater o combate à fome e traçar estratégias para a preservação da segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e a produção sustentável, o Ministério Público de Mato Grosso promoveu mais duas rodas de conversa do “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?”, na quinta-feira (21).

Os encontros ocorreram em Tapurah (a 433km de Cuiabá) e em São Félix do Araguaia (a 1.200km da Capital), respectivamente coordenados pelos promotores de Justiça Ana Paula Silveira Parente e José Luciano da Silva. As rodas de conversa reuniram pequenos produtores rurais, gestores municipais, representantes de associações e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Por fim, ficou acertada a implantação de hortas comunitárias em escolas públicas dos municípios, incluindo a de Itanhangá, município que é atendido pela comarca de Tapurah.

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“A construção das hortas nas unidades de ensino possibilitará interação entre professores, alunos e demais envolvidos no processo de aprendizagem, oportunizando trabalhar o assunto de forma interdisciplinar, na medida em que envolverá questão de diferentes disciplinas”, defendeu a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente. Segundo ela, foram selecionadas três escolas para a criação das hortas: Escola Municipal Vinícius de Moraes, localizada na cidade de Tapurah/MT; Escola Municipal Renascer, situada no Distrito Novo Eldorado; e Escola Estadual Bromildo Lawisch, em Itanhangá.

A promotora acrescentou que “os alimentos produzidos serão utilizados na própria merenda escolar da unidade de ensino em que a horta foi implantada e, caso haja excedentes na produção, poderá a escola realizar a doação a outras instituições do município, bem como distribuir aos familiares dos estudantes”.

O promotor de Justiça José Luciano da Silva reforçou que o debate chamou atenção para o problema da segurança alimentar não apenas no município de São Félix do Araguaia, como também nas cidades vizinhas de Alto Boa Vista, Luciara e Novo Santo Antônio. “O resultado foi o melhor possível. A comunidade demonstrou grande interesse em participar da próxima etapa do projeto, que consistirá na implantação de hortas sustentáveis em escolas da rede pública de São Félix do Araguaia”, considerou.

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O projeto – Cibus é uma palavra em Latim, que na língua portuguesa significa comida, alimento. O projeto, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, foi lançado em fevereiro deste ano e está entre as prioridades do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. As rodas de conversa começaram no mês passado, após a realização de escuta social, da estruturação do Cibus e da articulação junto ao Governo de Mato Grosso para efetivação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan).

Fonte: MP MT

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Cartilha “Torcida Fica Esperta” é lançada em Cuiabá para promover paz e cidadania nos estádios

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Na manhã desta quinta-feira (21), o auditório da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antigo Médici), em Cuiabá, foi palco do lançamento da cartilha “Torcida Fica Esperta”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com os humoristas Nico e Lau. Voltado para estudantes e torcedores, o material busca conscientizar sobre direitos e deveres previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), promovendo respeito, segurança e harmonia nas arenas esportivas.

Arte, humor e cidadania

A cartilha é ilustrada com personagens da dupla Nico e Lau, que assumem diferentes papéis para explicar, de forma lúdica e acessível, os principais pontos da legislação esportiva. Para o ator J. Astrevo (Lau), o projeto ganha força justamente por dialogar com os jovens:

“A lei trata de direitos e deveres do torcedor, como a segurança, a compra antecipada de ingressos e o combate a crimes como o racismo. É fundamental levar esse debate à juventude, que representa a nova geração de torcedores, para que aprendam a viver a emoção do futebol de forma pacífica.”

Seu parceiro, Lioniê Vitório (Nico), destacou que o humor tem papel pedagógico:

“O trabalho gráfico do designer Rick Milp trouxe uma linguagem leve e clara. Isso ajuda torcedores e torcedoras a compreenderem melhor seus deveres e direitos, principalmente em tempos de intolerância nos estádios.”

O olhar das instituições

Para o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, idealizador do projeto, a cartilha reforça o papel do esporte como espaço de convivência cidadã:

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“O objetivo é mostrar ao torcedor seus direitos, mas também os deveres que evitam conflitos. Nico e Lau são ícones em Mato Grosso e, com humor, conseguem traduzir o que a lei prevê de forma lúdica e acessível.”

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público e cultura:

“Queremos orientar, prevenir e esclarecer. E nada melhor do que contar com artistas que há 30 anos encantam o público com humor pedagógico.”

Já o coronel Sandro dos Santos Caillava, diretor da Escola Dom Pedro II, avaliou que a cartilha chega em um momento necessário:

“Vivemos numa sociedade tensionada. O esporte e o humor ajudam a diminuir conflitos. A cartilha é objetiva, colorida e atraente, alcançando diferentes idades. Além da versão impressa, também poderá ser digitalizada, ampliando o alcance.”

A voz da juventude

Os estudantes presentes também reconheceram a importância do material. Júlia Heloísa, do 1º ano, disse que a experiência trouxe consciência:

“Percebi que nossos atos têm consequências. O show e a palestra foram incríveis e ensinaram lições que levarei para a vida.”

Já Gabriel Miranda, do 2º ano, destacou a relevância do combate ao racismo nos estádios:

“É importante ter uma cartilha que nos lembre sempre de fazer o certo e não praticar discriminação.”

Para Isaac Paulo, também do 2º ano, a iniciativa pode ir além das escolas:

“Esse projeto incentiva a não praticar bullying e a levar a paz também para outros espaços da cidade.”

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Educação e esporte caminhando juntos

Durante a palestra, Paulo Prado reforçou que a escola não deve ser apenas espaço de conhecimento formal, mas também de convivência e cidadania:

“Quando aliada a práticas inclusivas, a educação estimula o respeito à diversidade, fortalece a autonomia e prepara as pessoas para a vida em sociedade.”

Direitos e deveres do torcedor

A cartilha sintetiza os principais pontos da Lei Geral do Esporte:

  • Direitos: ingressos numerados, segurança antes e depois dos jogos, transporte organizado, acessibilidade, higiene das instalações e alimentos em boas condições.
  • Deveres: não portar objetos perigosos, não entoar cânticos ofensivos, não invadir o campo e não praticar ou incitar violência.

Também reforça o combate aos crimes de racismo, cambismo, falsificação de produtos e tumultos em arenas. O torcedor que infringir a lei poderá ser punido com sanções civis e penais, além de restrições de acesso a eventos esportivos.

Distribuição estadual

Com tiragem inicial de 2 mil exemplares, a cartilha será distribuída gratuitamente em escolas e nas sacolas oficiais do estado de Mato Grosso. Além da versão impressa, haverá disponibilização digital nas redes sociais e no site do Ministério Público.

O lançamento foi marcado por palestras, apresentações culturais e muito humor, mostrando que cidadania, esporte e cultura podem caminhar juntos para transformar a experiência do torcedor e promover a paz nos estádios.

Colaborou, Luiz Henrique Menezes

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