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Ministério Público MT

MP adere a princípios de direitos humanos, trabalho e meio ambiente

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O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira assinou documento nesta quarta-feira (14) formalizando a adesão do Ministério Público de Mato Grosso ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) de adoção de princípios nas áreas dos Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção no dia a dia de suas atividades. A adesão foi intermediada pelo Sebrae-MT, que faz as articulações em Mato Grosso para a inclusão de novas instituições.

A assinatura do documento ocorreu no gabinete do procurador-geral de Justiça, com a presença do superintendente do Sebrae-MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro e de Nager Castilho Amui, que dirige o Centro Sebrae de Sustentabilidade, e do secretário-geral do MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira, que representou a Procuradoria-Geral de Justiça nas tratativas que culminaram na adesão do Ministério Público Estadual ao Pacto Global.

“Tenho o prazer de confirmar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, apoia os dez princípios do Pacto Global sobre direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Com esta comunicação, expressamos nossa intenção de implementar esses princípios. Estamos empenhados em tornar o Pacto Global e seus princípios parte da estratégia, da cultura e das operações cotidianas de nossa organização e em nos engajar em projetos de colaboração que promovam o avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, se compromete o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira no documento, que é endereçado ao secretário-geral da ONU, António Guterres.

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Na área de Direitos Humanos, o Pacto Global estabelece os seguintes princípios a serem observados nas atividades cotidianas pelas instituições e empresas que fazem a adesão: devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e assegurar-se de sua não participação em violações desses direitos; na área do Trabalho, devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório, a abolição efetiva do trabalho infantil e eliminar a discriminação no emprego; na área do Meio Ambiente, se comprometem a apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais, desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental e incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis; e, por fim, na atuação Anticorrupção, devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

“Nós vemos o Ministério Público como um aliado muito forte na propagação da adesão ao Pacto Global, já que os princípios estabelecidos pela ONU são os mesmos valores que a instituição prega e pratica na sua atuação”, afirmou o superintendente do Sebrae-MT, José Guilherme Barbosa Ribeiro.

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O secretário-geral do MPMT, Milton Mattos da Silveira, relatou que, ao ser procurado pelo Sebrae para discutir a adesão ao Pacto Global, levou a proposta ao procurador-geral José Antônio Borges Pereira que, imediatamente determinou que fossem tomadas as providências para a formalização da adesão pelo MPMT. “Em janeiro já faremos uma primeira reunião com a equipe do Sebrae para dar andamento ao processo de incorporação formal e sistemática desses princípios nas atividades cotidianas do Ministério Público”, adiantou.

No Brasil, há 21.406 instituições e empresas signatárias do Pacto Global, enquanto em Mato Grosso os signatários, incluindo agora o Ministério Público Estadual, não passam de 18.

Fonte: MP MT

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CIDADES

Cartilha “Torcida Fica Esperta” é lançada em Cuiabá para promover paz e cidadania nos estádios

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Na manhã desta quinta-feira (21), o auditório da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antigo Médici), em Cuiabá, foi palco do lançamento da cartilha “Torcida Fica Esperta”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com os humoristas Nico e Lau. Voltado para estudantes e torcedores, o material busca conscientizar sobre direitos e deveres previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), promovendo respeito, segurança e harmonia nas arenas esportivas.

Arte, humor e cidadania

A cartilha é ilustrada com personagens da dupla Nico e Lau, que assumem diferentes papéis para explicar, de forma lúdica e acessível, os principais pontos da legislação esportiva. Para o ator J. Astrevo (Lau), o projeto ganha força justamente por dialogar com os jovens:

“A lei trata de direitos e deveres do torcedor, como a segurança, a compra antecipada de ingressos e o combate a crimes como o racismo. É fundamental levar esse debate à juventude, que representa a nova geração de torcedores, para que aprendam a viver a emoção do futebol de forma pacífica.”

Seu parceiro, Lioniê Vitório (Nico), destacou que o humor tem papel pedagógico:

“O trabalho gráfico do designer Rick Milp trouxe uma linguagem leve e clara. Isso ajuda torcedores e torcedoras a compreenderem melhor seus deveres e direitos, principalmente em tempos de intolerância nos estádios.”

O olhar das instituições

Para o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, idealizador do projeto, a cartilha reforça o papel do esporte como espaço de convivência cidadã:

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“O objetivo é mostrar ao torcedor seus direitos, mas também os deveres que evitam conflitos. Nico e Lau são ícones em Mato Grosso e, com humor, conseguem traduzir o que a lei prevê de forma lúdica e acessível.”

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público e cultura:

“Queremos orientar, prevenir e esclarecer. E nada melhor do que contar com artistas que há 30 anos encantam o público com humor pedagógico.”

Já o coronel Sandro dos Santos Caillava, diretor da Escola Dom Pedro II, avaliou que a cartilha chega em um momento necessário:

“Vivemos numa sociedade tensionada. O esporte e o humor ajudam a diminuir conflitos. A cartilha é objetiva, colorida e atraente, alcançando diferentes idades. Além da versão impressa, também poderá ser digitalizada, ampliando o alcance.”

A voz da juventude

Os estudantes presentes também reconheceram a importância do material. Júlia Heloísa, do 1º ano, disse que a experiência trouxe consciência:

“Percebi que nossos atos têm consequências. O show e a palestra foram incríveis e ensinaram lições que levarei para a vida.”

Já Gabriel Miranda, do 2º ano, destacou a relevância do combate ao racismo nos estádios:

“É importante ter uma cartilha que nos lembre sempre de fazer o certo e não praticar discriminação.”

Para Isaac Paulo, também do 2º ano, a iniciativa pode ir além das escolas:

“Esse projeto incentiva a não praticar bullying e a levar a paz também para outros espaços da cidade.”

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Educação e esporte caminhando juntos

Durante a palestra, Paulo Prado reforçou que a escola não deve ser apenas espaço de conhecimento formal, mas também de convivência e cidadania:

“Quando aliada a práticas inclusivas, a educação estimula o respeito à diversidade, fortalece a autonomia e prepara as pessoas para a vida em sociedade.”

Direitos e deveres do torcedor

A cartilha sintetiza os principais pontos da Lei Geral do Esporte:

  • Direitos: ingressos numerados, segurança antes e depois dos jogos, transporte organizado, acessibilidade, higiene das instalações e alimentos em boas condições.
  • Deveres: não portar objetos perigosos, não entoar cânticos ofensivos, não invadir o campo e não praticar ou incitar violência.

Também reforça o combate aos crimes de racismo, cambismo, falsificação de produtos e tumultos em arenas. O torcedor que infringir a lei poderá ser punido com sanções civis e penais, além de restrições de acesso a eventos esportivos.

Distribuição estadual

Com tiragem inicial de 2 mil exemplares, a cartilha será distribuída gratuitamente em escolas e nas sacolas oficiais do estado de Mato Grosso. Além da versão impressa, haverá disponibilização digital nas redes sociais e no site do Ministério Público.

O lançamento foi marcado por palestras, apresentações culturais e muito humor, mostrando que cidadania, esporte e cultura podem caminhar juntos para transformar a experiência do torcedor e promover a paz nos estádios.

Colaborou, Luiz Henrique Menezes

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