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Pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso, afirma Conselho

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclarecem que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso e o Estado aguarda a regulamentação do Governo Federal. O assunto, que entrou em pauta após a Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião do Conselho Estadual da Pesta realizada nesta quinta-feira (23.06).

“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explica o secretário em exercício da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.

No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção”, na qual consta a ‘Pseudoplatystoma corruscans’, que é popularmente conhecida como surubim ou pintado. A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.

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Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.

A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho. Até a data, a Sema fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.

A Sema também solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova Portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense. Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.

Fonte: GOV MT

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Dona Eulália responde ao Censo 2022 no 1º dia da coleta em Cuiabá

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A Unidade Estadual do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em Mato Grosso visitou Eulália da Silva Soares, conhecida como Dona Eulália, 88 anos, dona do bolo de arroz mais famoso de Cuiabá, no bairro da Lixeira, na manhã da segunda-feira (01-08), para aplicar o questionário do Censo 2022.

A octogenária –que tem oito filhos, 21 netos e 34 bisnetos e é um dos ícones da cuiabania por compartilhar seus quitutes com a população há mais de 60 anos – foi uma das primeiras mato-grossenses a responder à pesquisa no primeiro dia de coleta em todo o país. A bisneta Karen Gabriele de Moura ajudou a Dona Eulália a responder a algumas perguntas.

Em Mato Grosso, cerca de 3.000 recenseadores vão atuar no Censo, com 135 postos de coleta espalhados por 38 subáreas coordenadas por 17 agências do IBGE, para fazer a coleta domiciliar nos cerca de 1 milhão de domicílios nos 141 municípios. A estimativa é de que sejam contabilizados mais de 3,6 milhões de habitantes no estado.

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No Censo 2022, há dois tipos de questionário: o básico, com 26 quesitos, leva em torno de 5 minutos para ser respondido. Já o questionário ampliado, com 77 perguntas e respondido por cerca de 11% dos domicílios, leva cerca de 16 minutos. A seleção da amostra que irá responder o questionário ampliado é aleatória e feita automaticamente no Dispositivo Móvel de Coleta (DMC) do recenseador. Todas as informações coletadas no Censo são confidenciais, protegidas por sigilo e usadas exclusivamente para fins estatísticos, conforme estabelece a legislação pertinente: Lei nº 5.534/68, Lei nº 5.878/73 e o Decreto nº 73.177/73. Já a Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas.

RECENSEADORES PODEM SER IDENTIFICADOS PELA INTERNET OU POR TELEFONE  – Para ser recenseador do IBGE, após a aprovação no processo seletivo, é preciso ainda fazer um treinamento específico, com etapas à distância e presencial. Só depois de aprovados no treinamento os recenseadores estão aptos a cumprir sua função de visitar os lares brasileiros.

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Eles estarão sempre uniformizados, com o colete do IBGE, boné do Censo, crachá de identificação e o DMC. Além disso, é possível confirmar a identidade do agente do IBGE no site Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181. Ambos constam no crachá do entrevistador, que também traz um QR code que leva à área de identificação no site. Para realizar a confirmação, o cidadão deve fornecer o nome, matrícula ou CPF do recenseador.

Em Mato Grosso, os moradores têm a opção de ligar para o telefone 190 da Polícia Militar para confirmar que se trata realmente de um recenseador. A medida é possível devido à parceria entre a UE-MT e a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), por meio do Ciosp (Centro Integrado de Operações da Segurança Pública)

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