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“Neste governo, temos confiança de que convênios serão honrados e podemos fazer mais investimentos”, diz prefeito de Araguainha

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O Governo de Mato Grosso inaugurou três obras de infraestrutura que vão beneficiar o município de Araguainha (470 km de Cuiabá) e assinou quatro autorização para formalização de convênios para o município, que somam R$ 3,4 milhões. Juntos, os investimentos chegam a R$ 57 milhões.

As inaugurações envolvem a recuperação de 45 quilômetros de asfalto na MT-100, ao custo de R$ 24,3 milhões, e a entrega de mais 18 quilômetros de asfalto novo na mesma rodovia, com investimento de R$ 22,3 milhões. Também foi inaugurada uma ponte de 41 metros de extensão sobre o Córrego Sete Voltas, na MT-100, próximo a Ponte Branca, totalizando mais de R$ 53,4 milhões apenas em obras que beneficiam toda a região do Araguaia.

“Com esta gestão do Governo do Estado, temos a confiança de que todos os convênios serão honrados e, assim, podemos aplicar nossos recursos para fazermos investimentos em nossa população. O governador está dando dignidade para nós. Me sinto orgulhoso de ser prefeito nessa gestão, porque estamos conseguindo corresponder com as demandas das pessoas do município”, destacou o prefeito Francisco Neves.

O governador Mauro Mendes ressaltou que as obras de infraestrutura na região, como a inauguração da MT-100, e a entrega de pontes de concreto nos trechos que ligam cerca de 10 cidades, eram um sonho antigo dos moradores que, agora, o Governo do Estado ajudou a realizar.

“Eu fico imaginando como foi o sofrimento de tanta gente que viveu nesse canto de Mato Grosso durante tantos anos, sonhando com essas melhorias, com essa realidade que nós estamos vivenciando agora. Fico muito feliz por fazer parte dessa história. Estamos tornando esse sonho realidade. Essas obras trazem uma nova perspectiva aqui para a região do Araguaia, e não tenho dúvidas nenhuma que será uma nova trajetória e uma nova realidade para essa população nos próximos anos. Muito melhor do que o desenvolvimento econômico, que é muito importante, é a qualidade de vida das pessoas”, manifestou.

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Araguainha também recebeu autorizações para formalização de três convênios para melhorias na infraestrutura da região. O primeiro, que prevê o asfaltamento, drenagem e sinalização de ruas e avenidas da cidade, tem orçamento de R$ 2.141.358,49, e conta com parceria dos deputados federais Neri Geller e Juarez Costa. 

Outro convênio autorizado prevê a adequação do sistema de abastecimento de água do município, com a implantação de ligações domiciliares, ao custo de R$ 334,8 mil. O governador Mauro Mendes também anunciou a autorização para formalização de um convênio de R$ 896.731,87 para reforma de pontes de madeira sobre os rios Barreirão e Matula, e para a reconstrução da ponte sobre o rio Avuadeira.  

A Prefeitura ainda pretende melhorar a iluminação pública e, para isso, firmou convênio de R$ 97.695,81. 

Investimentos no Araguaia

Apenas neste mês de junho, o Governo do Estado já autorizou R$ 530 milhões em investimentos na Região do Araguaia. O montante contempla convênios assinados em 30 municípios, além da entrega de 45 novos quilômetros de asfalto e da recuperação de outros 18 quilômetros da MT-100, em Torixoréu.

Em Alto Araguaia foram autorizados R$ 34,8 milhões de investimentos, dos quais R$ 21,8 milhões são para o próprio município e outros R$ 13 milhões são para Alto Taquari. Alto Garças recebeu R$ 4,3 milhões, enquanto Araguainha recebeu R$ 2,5 milhões, Ribeirãozinho R$ 8,5 milhões e Ponte Branca R$ 299,1 mil. Já Torixoréu teve R$ 58,5 milhões em investimentos em obras inauguradas neste mês.

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Na semana passada (9 e 10 de junho), Barra do Garças foi contemplado com R$ 29,7 milhões, enquanto  Pontal do Araguaia recebeu R$ 9,3 milhões e Araguaiana R$ 11,3 milhões. General Carneiro também foi contemplado com R$ 12,4 milhões e Novo São Joaquim com R$ 9,9 milhões.

Água Boa recebeu R$ 40,2 milhões, e Campinápolis R$ 5,7 milhões. Já Querência teve R$ 6 milhões de investimentos autorizados, assim como Canarana recebeu R$ 10,8 milhões. Ribeirão Cascalheira assinou R$ 10 milhões convênios, Cocalinho assinou R$ 5 milhões e Nova Nazaré R$ 5,6 milhões. Já o município de Serra Nova Dourada recebeu R$ 3,1 milhões. 

Para Confresa foram R$ 10,1 milhões e para Porto Alegre do Norte foram R$ 29,9 milhões. Bom Jesus do Araguaia foi contemplado com R$ 78,8 milhões e São Félix do Araguaia com R$ 12,2 milhões. Os recursos destinados para Alto Boa Vista foram R$ 9,4 milhões, para Canabrava do Norte R$ 9,7 milhões e Luciara R$ 3,7 milhões. Santa Cruz do Xingu recebeu R$ 8,1 milhões, São José do Xingu R$ 73,8 milhões, Vila Rica R$ 18,4 milhões e Santa Terezinha R$ 8,7 milhões.

Fonte: GOV MT

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Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.

A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.

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A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.

“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.

“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.

Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.

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