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Mato Grosso mostra ações que promovem a conservação e biodiversidade na COP 15

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou, nesta sexta-feira (9.12), sua participação na 15ª edição da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15), realizada em Montreal, Canadá. Durante o painel Dia do Brasil: a biodiversidade é a nossa natureza (Brazilian Day), foram apresentadas as iniciativas de Mato Grosso na conservação de recursos naturais, biodiversidade e clima.

Promovido pela The Nature Conservancy (TNC), o Brazilian Day reuniu representantes de estados subnacionais, e órgãos de meio ambiente, para discutir soluções para a manutenção e recuperação da biodiversidade no Brasil.

“Destaquei os pilares da política pública ambiental, conduzidas nos últimos quatro anos da gestão do Governador Mauro Mendes, que nos possibilitou fortalecer a iniciativa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), fomentar a produção sustentável regular e intensificar as ações de combate ao desmatamento ilegal, sempre considerando a inclusão das pessoas como essencial para soluções”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, e presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti.

A gestora mostrou ainda o Programa Carbono Neutro MT, cuja meta é neutralizar as emissões de carbono no estado até 2035, como um conjunto de ações concretas voltadas a atingir os objetivos discutidos na COP 27, e na COP 15. Entre elas, a manutenção do ativo florestal do estado, manejo florestal sustentável, regularização fundiária, redução do risco de incêndios, manejo sustentável para a produção agropecuária, recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária-floresta, entre outros.

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“São ações em desenvolvimento em Mato Grosso, que já tem 62% do seu território preservado, em conjunto com a iniciativa privada. O alcance das metas possui como um de seus maiores desafios os necessários investimentos em escala. Sem recurso, na visão dos estados brasileiros executores dessas políticas públicas, dificilmente reverteremos esse cenário de perda de biodiversidade”, avalia.  

Principalmente na Amazônia Legal brasileira, a secretária defende que a solução deve beneficiar os povos que vivem em localidades ricas em biodiversidade. “É preciso compreender que as pessoas não são o problema, mas sim a solução. Precisamos investir nas pessoas e nas ações que promovam a eliminação da pobreza, justiça social e desenvolvimento sustentável”.

Também participaram do painel Ricardo Mastroti, representante do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); a cientista política Ilona Szabó, representante do Instituto Igarapé; Rodrigo Corradi, representando Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI); Alaimar Fiuza, representante do Estado do Espírito Santo; Rodrigo Levkovicz, de São Paulo; Renato Jaime, do Tocantins. Também integram a comitiva mato-grossense a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian dos Santos, e a assessora de Relações Internacionais, Rita Chiletto.

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COP Biodiversidade

A Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 15) discute medidas a serem adotadas para frear a redução das espécies no planeta. Representa a continuidade das discussões da COP27, considerando que as mudanças climáticas estão diretamente relacionadas à biodiversidade. O evento acontece entre os dias 7 e 19 de dezembro em Montreal, Canadá.

O evento mundial tem como tema central a Convenção sobre Diversidade Biológica, um acordo internacional ratificado por 196 países, incluindo o Brasil, sobre como as nações devem usar e proteger os recursos naturais do mundo.

Fonte: GOV MT

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Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.

A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.

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A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.

“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.

“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.

Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.

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