MATO GROSSO
Governo reforça atuação dos bombeiros e entrega novo Batalhão: “fundamental para preservar patrimônio ambiental”
Publicado em
1 de julho de 2022por
Da RedaçãoO governador Mauro Mendes entregou nesta sexta-feira (1º.07), Dia Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares, a nova sede do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), onde também foi realizada a promoção de 148 militares que alcançaram ascensão na carreira. A unidade irá reforçar o trabalho de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo Estado.
“Esta unidade é fundamental para preservar o patrimônio ambiental e, acima de tudo, aplicar a legalização. Esse batalhão tem tecnologia, profissionais capacitados e habilitados para que em um tempo muito curto nós possamos detectar algum tipo de crime ambiental, principalmente queimadas”, destacou o governador.

O novo quartel é equipado com recursos tecnológicos de monitoramento via satélite, capazes de identificar focos de calor e detectar incêndios nos biomas mato-grossenses Pantanal, Cerrado e Amazônia. A partir desta sexta-feira estão proibidas as queimadas no Estado até o dia 30 de outubro.
“É uma unidade muito importante que faz o trabalho da preservação ambiental, tanto na questão dos incêndios florestais, como outras ocorrências. O governador Mauro Mendes esteve aqui no início das obras e disse que empenharia esforço do Governo para reformar esse prédio justamente para que tivéssemos um espaço para abrigar nossos militares e equipamentos”, ressaltou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges.
“Com a nova sede, vamos poder ampliar todas as ações que nós já fazemos. Temos quatro fases distintas – prevenção, preparação, resposta e responsabilização – e com essa sede vamos conseguir fazer o monitoramento de todo o estado na Sala de Situação”, acrescentou a comandante do BEA, tenente-coronel BM Juscely Rodrigues Marques.

A unidade foi estruturada em um prédio que pertence ao Governo Federal e estava desativado. O local foi cedido ao Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, gerando economia aos cofres públicos, e toda estrutura passou por reforma geral, com recursos do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Estado de Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), em parceria com Programa REM, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira, Tribunal Regional do Trabalho, Sétima Vara Criminal de Cuiabá do Tribunal de Justiça do Estado.
A nova sede de monitoramento de incêndios dos Bombeiros contou com cerca de R$ 1 milhão em investimentos e tem 2.361.32 m² de área construída, dentro do terreno de 3.256.10 m². São 20 salas distribuídas no prédio, auditório com capacidade para 50 pessoas, sala de convivência, copa, cozinha, sala de almoxarifado, banheiros e garagem coberta para o estacionamento da frota de viaturas.
“É um momento de grande alegria para a população mato-grossense que se beneficia desse espaço para a capacitação de brigadistas e cursos de combate de incêndios florestais em Mato Grosso”, comemorou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Entre as autoridades, também estavam presentes o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, e o diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Okada.
Outros investimentos
O coronel Alessandro Borges lembrou que o Governo de Mato Grosso investiu cerca de R$ 30 milhões diretos no Corpo de Bombeiros ao longo do ano e mais de R$ 30 milhões para reforçar o combate de incêndios durante o período proibitivo. O Estado soma R$ 165 milhões investidos para esta finalidade desde o início da atual gestão.

“Esse ano tivemos investimentos na ordem de mais de R$ 30 milhões em investimentos diretos. Nesse período proibitivo, o Governo está investindo mais R$ 30 milhões para fazer nosso trabalho na área ambiental, entre locação de viaturas, compra de equipamentos e diárias porque colocamos os militares 24 horas por dia em todos pontos do estado de Mato Grosso”, afirmou.
Promoção de militares
Além da entrega da unidade, houve durante a manhã a promoção de 148 militares que alcançaram ascensão na carreira. O governador Mauro Mendes parabenizou os profissionais e o trabalho que desempenham.
“Parabéns, coronel Alessandro pelo trabalho do senhor e o que a sua equipe tem feito no Estado. Ninguém faz absolutamente nada sozinho. Parabéns a equipe de profissionais que está junto do senhor, não só o comando do Corpo, mas também que faz a atuação do dia a dia em todas as nossas unidades em Mato Grosso. Devemos continuar seguindo firme, cada um fazendo o seu papel”, finalizou.

Fonte: GOV MT
CIDADES
Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM
Published
1 semana atráson
23 de julho de 2026By
Da Redação
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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.
A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.
A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.
“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.
“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.
Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.
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