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Governador Pedro Taques recebe título de cidadão vila-belense

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O governador Pedro Taques recebeu da Câmara de Vereadores de Vila Bela da Santíssima Trindade nesta sexta-feira (18.03), o título de cidadão vila-belense, em reconhecimento à contribuição para a cidade.

Taques foi lembrado por seus atos enquanto procurador da República e também como senador, quando trabalhou por importantes emendas para Mato Grosso, especialmente pelo projeto de federalização da Estrada do Matão, importante via da região Oeste de Mato Grosso, onde está localizada Vila Bela.

O governador também foi reconhecido por deliberar e conseguir aprovação junto à Assembleia legislativa do projeto que hoje foi colocado em prática, tornando Vila Bela da Santíssima Trindade, novamente, capital do Estado no dia de seu aniversário, em 19 de março, todos os anos.

A cidade, fundada em 1752, foi a primeira capital da Capitania de Mato Grosso e o ato de transferência simbólica da sede de Mato Grosso é um reconhecimento a seu valor histórico. O ato foi oficializado pela Lei 10.377, publicada em 02 de março, que prevê esta mudança todos os anos, sempre no dia 19 de março, aniversário do município.

“É uma honra. De todos os títulos que possa receber, esse é um dos que mais me emociona, pois a história da minha família em Mato Grosso começou aqui, com dona Balbina Taques, em 1720. Tenho orgulho de poder ajudar a resgatar o reconhecimento histórico que Vila Bela representa”, afirmou o governador.

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Durante a sexta-feira e também neste sábado (19.03) o Governo de Mato Grosso tem vários serviços sendo oferecidos na cidade. Na Escola Estadual Verena Leite de Brito, que o governador visitou na sexta, as secretarias de Estado oferecem serviços como emissão de documentos (mais de 200 RGs foram emitidos), exposição sobre documentos históricos do Arquivo Público Estadual, entrega gratuita da edição especial de aniversário de Vila Bela do Diário Oficial do Estado, entre outros.

“Estamos aqui com todas as nossas secretarias oferecendo vários tipos de serviços à população de Vila Bela e também dos municípios de toda a região Oeste. O Governo do estado se preocupa com o interior e o que pudermos fazer para que sejam lembrados e melhorados, faremos”, afirmou o governador.

Programação

Neste sábado é realizada a tradicional Missa Comemorativa do aniversário da cidade e, em seguida, desfile cívico na Praça Central, a partir das 9h30. Em seguida, o governador Pedro Taques terá reunião com representantes dos movimentos em defesa da igualdade racial.

Às 14h, Taques continua as reuniões com os prefeitos e vereadores de toda a região. À noite haverá apresentação de Siriri e Cururu, Dança do Chorado e show nacional com Margareth Menezes.

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Sábado, 19 de março

08h – Tradicional Missa Comemorativa

Local: Igreja Matriz – Praça Central

09h30 – Desfile Cívico

Local: Praça Central – Rua Pouso Alegre

10h30 – Reunião com representantes dos movimentos de defesa da igualdade racial

Local: Gabinete do Governador – Palácio dos Capitães Generais

12h – Tradicional Almoço Comunitário

Local: Centro Comunitário Paroquial São Francisco de Assis.

14h – Reunião com os Prefeitos dos Consórcios do Vale do Guaporé e Nascentes do Pantanal

Local: Palácio dos Capitães Generais

Agenda cultural

Sábado, 19 de março

18h – Cine Ruínas

Local: Tenda Espaço Ruínas. Rua:Travessa do Palácio esquina com a Rua Municipal

Filme: Vila Bela e Ruínas e outras cinematografias

Apresentação dos alunos do Projeto Musicar (ao longo do dia)

Local: Espaço Cultural

19h30 – Show de Encerramento

Local: Praça Cultural de Eventos

Apresentações: Siriri e Cururu de Nossa Senhora do Livramento, Dança do Chorado, Ana Rafaela & Lorena Ly, Margareth Menezes

Fonte: GOV MT

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Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.

A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.

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A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.

“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.

“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.

Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.

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