CUIABÁ

TRIBUNAL DO JÚRI

Erro em intimação leva juiz a anular trânsito em julgado após pedido da defesa

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O juiz Lawrence Pereira Midon, da Vara Única de Monte Verde, anulou o trânsito em um caso de tentativa de homicídio, após o advogado Pitágoras Pinto de Arruda apontar falha na intimação do réu. Segundo a defesa, o cliente E.L.F. não foi questionado sobre o interesse em recorrer, o que viola o contraditório e o devido processo legal.

O pedido do advogado foi acolhido pelo Ministério Público do Estado (MP-MT), que também reconheceu a irregularidade no procedimento.

“Não obstante, foi certificada equivocadamente a ocorrência de trânsito em julgado da decisão de pronúncia, o que compromete o regular prosseguimento do feito em relação a E.L.F., em evidente afronta aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal”, diz trecho da decisão.

Pitágoras explicou que a falha não é mero detalhe formal, mas questão essencial de garantia de defesa.

“Houve uma falha grave durante o procedimento de intimação que anularia todo o restante do processo. Se essa certidão não fosse anulada, o julgamento a seguir o seria, porque não teria dado ao meu cliente a oportunidade plena de defesa”, explicou o advogado.

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Além de anular a certidão, o juiz também determinou o desmembramento da ação, que possui outro réu. Este, como não questionou a certidão, será levado ao júri popular.

Pitágoras Pinto de Arruda também anexou ao pedido a prova de que o servidor responsável pela citação não fez o devido questionamento quanto à possibilidade de E.L.F. aceitar ou não a certidão de trânsito em julgado. O termo de apelação está em branco na parte que deveria registrar o interesse do réu em recorrer.

O Ministério Público confirmou em parecer que o documento não seguiu o procedimento previsto no Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. Diante disso, a certidão foi anulada e o réu retirado do julgamento já designado para o Tribunal do Júri.

Ao apresentar o pedido, o advogado também apontou outro erro durante a instrução processual. Os autos constam que o E.L.F. foi interrogado sem a presença de um advogado de defesa ou da Defensoria Pública, o que contraria a legislação brasileira e penal.

O CASO
E.L.F. foi denunciado pelo MP por tentativa de homicídio contra A.C.F.A. no dia 31 de dezembro de 2016 a pauladas em Nova Bandeirantes. Na ocasião, a vítima foi atingida por diversos golpes na cabeça, mas sobreviveu ao ataque. À polícia, E.L.F. negou as acusações e afirmou que apenas A.S. cometeu o crime.

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Já este segundo confirmou a tentativa de assassinato e alegou não se arrepender, apresentando como motivação o fato de A.C.F.A. já o ter roubado um botijão de gás e, na data do crime, ter retornado à casa dele para levar sua televisão, sem saber que A.S. estava em casa. Vendo que novamente seria vítima de roubo, ele teria ido para cima do criminoso, acabando por quase matá-lo.

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ARTIGO & OPINIÃO

TDAH nas Escolas: Estratégias Eficazes para a Alfabetização e a Aprendizagem

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Luciana Brites, Doutoranda em Ciências do Desenvolvimento Humano e Mestra em Distúrbios do Desenvolvimento

O Dia Mundial de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), em 13 de julho, destaca a importância da informação, do enfrentamento aos estigmas e da garantia de diagnóstico e tratamento adequados, com atenção especial aos desafios vividos por crianças e adolescentes na escola.

O TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta 5% das crianças em idade escolar. Caracteriza-se por desatenção, hiperatividade e impulsividade, fatores que impactam a aprendizagem e a alfabetização. Porém, o transtorno não impede que a criança tenha uma trajetória escolar e social plena ao receber acompanhamento adequado.

É importante explicar que o TDAH não se manifesta de forma única. O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) descreve três apresentações. A com predominância desatenta, a predominantemente hiperativa-impulsiva e a combinada, que reúne as duas. Essa distinção tem efeito direto na alfabetização.

Na apresentação desatenta, a criança se perde no meio da tarefa, esquece o que estava lendo e tem dificuldade em sustentar o foco em atividades que exigem esforço contínuo. Já na hiperativa-impulsiva, o obstáculo aparece na impulsividade, pois a criança tende a adivinhar palavras em vez de decodificá-las, escreve de forma apressada e abandona a atividade antes de concluí-la. Na combinada, os dois conjuntos se somam. Reconhecer qual apresentação predomina ajuda o professor a ajustar as estratégias, em vez de tratar todas as crianças com TDAH da mesma maneira.

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É mito afirmar que crianças com TDAH são menos inteligentes. Com diagnóstico precoce, apoio multidisciplinar e estratégias pedagógicas eficazes, elas podem apresentar inteligência dentro ou acima da média. O acompanhamento pode envolver psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais, de acordo com as necessidades individuais.

Em sala de aula, é importante que os professores observem sinais como dificuldade em manter a atenção por longos períodos, impaciência, esquecimento de materiais, distração frequente e excesso de movimentos.

Na alfabetização, as principais dificuldades estão relacionadas à atenção, à memória, à autorregulação emocional e comportamental, à baixa motivação em tarefas repetitivas e, em alguns casos, à presença de comorbidades, como dislexia ou Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). Diferentemente dos transtornos de linguagem, no TDAH o principal obstáculo está na manutenção do foco.

Para favorecer a aprendizagem, recomenda-se propor uma tarefa por vez, oferecer tempo extra para a execução, reduzir estímulos distratores e utilizar recursos visuais claros e objetivos. Estratégias práticas do cotidiano e instruções diretas também contribuem.

As dificuldades na escrita são comuns e podem estar associadas à impulsividade, à atenção reduzida e à coordenação motora fina. Medidas eficazes em sala são priorizar a qualidade em vez da quantidade, dividir atividades em etapas menores, respeitar o ritmo da criança e permitir pausas frequentes. O uso de recursos visuais, jogos, tecnologia e reforço positivo fortalece a motivação.

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Lidar com o TDAH na alfabetização exige paciência, planejamento e empatia. Com adaptações simples e apoio adequado, é possível transformar desafios em oportunidades, promovendo aprendizado significativo e inclusão escolar.


(*) Luciana Brites é CEO do Instituto NeuroSaber, psicopedagoga, psicomotricista, Doutoranda em Ciências do Desenvolvimento Humano e Mestra em Distúrbios do Desenvolvimento pelo Mackenzie, palestrante e autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem. Instituto NeuroSaber https://institutoneurosaber.com.br

 

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