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Delimitação de terra indígena reúne centenas de pessoas em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica

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Centenas de pessoas se reuniram nesta sexta-feira (15), em duas audiências públicas realizadas nas cidades de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica (MT), para discutir sobre os estudos de identificação e demarcação da terra indígena (TI) Kapôt Nhinore, apresentados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

As audiências foram organizadas pela coordenadora da Comissão Externa da Câmara, deputada federal, Coronel Fernanda (PL-MT). Em pauta, os impactos da demarcação da TI na região e os desdobramentos dessa mudança para os municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica (MT) e São Félix do Xingu (PA).

As reuniões contaram com a presença maciça da população, produtores rurais, líderes indígenas, prefeitos, autoridades locais e dos deputados José Medeiros (PL-MT), Coronel Assis (União-MT) e Sílvia Waiãpi (PL-AP). A presidente da Funai, Joênia Wapichana também foi convidada, mas não compareceu aos eventos.

A Comissão foi constituída para apurar e acompanhar as iniciativas da Funai em relação ao processo de delimitação da TI Kapot Nhinore.

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Com autonomia conferida pela função parlamentar, integrantes da Comissão realizaram visita técnica e audiências nas localidades. O cronograma de atividades, amplamente divulgado, contou com chamamento da comunidade envolvida, de representantes de órgãos do poder público local e federal, inclusive, com o conhecimento da imprensa.

Vale lembrar que o acesso às localidades é livre, já que não se trata de uma área oficialmente delimitada como terra indígena, dispensando assim, os procedimentos exigidos pela Funai.

Como deputada eleita, Coronel Fernanda, possui prerrogativas legais, como fiscalizar e acompanhar assuntos de interesse público para que as políticas públicas adotadas sejam objeto de debates e estudos.

De acordo com Coronel Fernanda, esse é um tema delicado que necessita de discussão e participação de todos os envolvidos para se chegar a um consenso.

“O assunto é bastante complexo e toda a apuração efetuada subsidiará o trabalho de acompanhamento feito pela comissão. Temos que levar em consideração os produtores que estão na área há décadas desenvolvendo atividades produtivas, pagando impostos, gerando emprego e renda e cumprindo sua função social, em conformidade com a lei. Mas, é preciso ouvir os povos indígenas e demais envolvidos no processo para construir, em conjunto, uma solução pacífica e responsável que oportunize a todos”, pontuou a congressista.

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Somente em Mato Grosso, 201 propriedades rurais produtivas podem ser afetadas pela demarcação.

Sequência

Conforme o Decreto nº 1775/96, os interessados terão prazo de 90 dias para contestação, a contar da data da publicação do estudo no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado.

Após o prazo corrido, a Funai responderá as contestações e enviará o processo para o Ministério dos Povos Indígenas e Ministério da Justiça para deliberação.

Da Assessoria

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ARTIGO & OPINIÃO

missão de defender Mato Grosso

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*Por Caroline Tomelero_

Existem profissões que escolhemos. Outras nos escolhem pela responsabilidade que carregam. Ser procurador do Estado é assumir diariamente o compromisso de defender aquilo que pertence à sociedade, garantindo legalidade, segurança jurídica e equilíbrio para que o Estado possa cumprir seu papel diante da população. É uma atuação que exige preparo técnico, responsabilidade e, acima de tudo, compromisso com o interesse público e com o fortalecimento das instituições.

Neste mês de maio, o Dia do Procurador do Estado, comemorado em 21 de maio, ganha um significado ainda mais especial ao marcar também os 55 anos da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT). São décadas de uma trajetória construída por profissionais que dedicaram suas vidas à defesa de Mato Grosso, acompanhando o crescimento do Estado e contribuindo diretamente para sua organização administrativa, jurídica e institucional. Uma história marcada pelo trabalho sério, técnico e comprometido com a sociedade mato-grossense.

Muitas vezes, o trabalho da Procuradoria acontece longe dos holofotes. Está nos pareceres que garantem segurança às decisões administrativas, na atuação judicial que protege os recursos públicos e na orientação jurídica que permite que políticas públicas sejam executadas com responsabilidade. É um trabalho silencioso, mas indispensável para que serviços essenciais continuem chegando à população com segurança jurídica, eficiência e respeito à legislação.

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Ao longo desses 55 anos, a PGE/MT se fortaleceu diante de novos desafios e acompanhou as transformações de Mato Grosso. O crescimento econômico e social do Estado trouxe demandas mais complexas, exigindo uma atuação cada vez mais estratégica, moderna e preparada para lidar com diferentes realidades. Nesse processo, a instituição avançou em inovação, modernização tecnológica e valorização da carreira, ampliando sua capacidade de atuação em áreas fundamentais para a população.

Hoje, a Procuradoria participa diretamente de decisões importantes relacionadas à saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Cada atuação carrega responsabilidade e impacto direto na vida da população. Falar da PGE/MT também é reconhecer o trabalho de procuradores e servidores que enfrentam diariamente grandes desafios com ética, dedicação e compromisso público, compreendendo que defender o Estado significa proteger direitos, fortalecer instituições e ajudar a construir um Mato Grosso mais forte e preparado para o futuro.

Celebrar esta data é reconhecer a importância de uma instituição sólida, respeitada e essencial para a administração pública. É valorizar uma carreira construída com responsabilidade, equilíbrio e dedicação à sociedade.

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_**Caroline Tomelero* é presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) e presidente da Comissão do Advogado Público da OAB-MT._

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