CUIABÁ

ELEIÇÕES 2022

Coronel Fernanda encerra campanha em mega carreata na Capital

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A última ação de campanha da candidata à deputada federal, coronel Fernanda (PL-MT), número 2222, foi a participação na mega carreata pró-Bolsonaro, que ocorreu neste sábado (1º), em Cuiabá. O movimento simultâneo, em favor da reeleição do atual presidente da República, se estendeu a todas as capitais brasileiras.

Em cima de um trio elétrico, a militar integrou a carreata que reuniu milhares de veículos e motocicletas, que percorreram as principais ruas e avenidas da Capital mato-grossense.

Durante o trajeto, a coronel recebeu diversas manifestações de apoio. Ao descer do veículo, Coronel Fernanda foi ovacionada por apoiadores que participavam do evento.

“Essa é minha candidata à deputada federal. O meu voto é da coronel Fernanda por ela ser uma mulher inteligente, íntegra e que está alinhada aos valores e princípios que acredito. Precisamos de mais mulheres para nos representar na política, mulheres para ajudar na tomada de decisões do nosso país”, enfatizou a psicóloga, Tássia Duarte.

No encerramento das atividades eleitorais, a coronel agradeceu aos colaboradores da campanha.

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“Foi gratificante receber o carinho de tantas pessoas que acreditam no nosso projeto. E poder contar com parceiros e apoiadores engajados, que assim, como eu desejam o melhor para Mato Grosso. Conto com vocês, neste dia 2 de outubro é 2222, coronel Fernanda para deputada federal e 22, Bolsonaro para presidente do Brasil”, concluiu a candidata.

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Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.

A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.

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A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.

“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.

“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.

Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.

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