LOGÍSTICA
Iniciativa foi recomendada após realização de audiência pública para debater o andamento dos projetos de expansão da Ferronorte para Cuiabá e médio norte do estado
Publicado em
10 de outubro de 2023por
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai instituir uma comissão para acompanhar e fiscalizar a construção dos trilhos da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo (Ferronorte) até Cuiabá. A decisão foi tomada após a realização de uma audiência pública, na tarde de segunda-feira (9), para cobrar informações sobre o andamento das obras do ramal ferroviário que vai integrar Cuiabá à ferrovia. O trecho está previsto dentro do escopo do contrato de autorização de construção do prolongamento dos trilhos da ferrovia do terminal localizado em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) até Lucas do Rio Verde (332 km ao norte da capital).
A expansão da ferrovia em Mato Grosso foi viabilizada por meio da Lei Complementar 685/2021, que instituiu o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso – SFE/MT e regulamentou os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. A lei foi aprovada pelo Parlamento estadual para viabilizar a assunção das obras e da gestão da ferrovia pelo governo estadual, visto que a competência, até então, era do governo federal.
Porém, parte dos parlamentares manifestou preocupação com relação à execução das obras e oito deputados assinaram o requerimento para realização da audiência pública. Presidida pelo deputado Júlio Campos (União), a reunião recebeu representantes da empresa contratada para construir e gerir a ferrovia, a Rumo Logística, para apresentar um balanço dos trabalhos realizados e uma perspectiva com relação ao trecho entre o distrito de Santa Elvira, em Juscimeira, e Cuiabá.
Até o momento, estão licenciadas as obras de instalação de três trechos, um em Rondonópolis, outro entre Rondonópolis e Juscimeira e o terceiro de Juscimeira até Campo Verde. A preocupação dos deputados é com relação ao cumprimento do contrato, que prevê a conclusão da obra até 2025.
Júlio Campos destacou que, apesar de satisfatória a apresentação da empresa, a Assembleia vai montar uma comissão para acompanhar o andamento dos trabalhos. “O trecho entre Rondonópolis e Cuiabá deveria ser prioridade, conforme estabelecido no contrato. Já tem o licenciamento até Campo Verde, 36 km de obras em andamento, mas o ramal até a capital ainda não tem nem projeto executivo. Nós vamos montar uma comissão com cinco deputados da Baixada Cuiabana para acompanhar os trabalhos da Rumo”.
Wilson Santos (PSD) destacou que a empresa não manifesta interesse pelo trecho que chegará até Cuiabá e cabe ao Poder Legislativo fiscalizar e pressionar para que o contrato seja cumprido. Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), a ferrovia é uma preocupação de toda a população. “São 50 anos de espera pela ferrovia. A Assembleia protagonizou na construção da lei que viabilizasse a chegada até Cuiabá e nosso receio é que as obras sigam em direção a Primavera sem que as obras para cá sejam licenciadas”. O deputado Juca do Guaraná Filho (MDB) também participou da audiência pública.
O gerente de relações institucionais e governamentais da Rumo, Rodrigo Verardino de Stefani, afirmou que o pedido de licenciamento para Cuiabá não foi apresentado até o momento, porque o projeto executivo ainda não foi concluído. De acordo com o representante, após o projeto, os estudos de impactos serão fechados e então a empresa deverá protocolar a solicitação da licença, mas não estabeleceu prazo.
Contratualmente, o prazo para que os trilhos cheguem a Cuiabá é 2026 mas, de acordo com Rodrigo Verardino, existem alguns fatores, como questões ambientais e técnicas, que podem estender a data.
Sonho Antigo – O presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo, apresentou a linha do tempo desde que a Ferronorte foi autorizada, em 1976, até 2022, quando as obras entraram em seu segundo ciclo em direção ao médio norte e à capital mato-grossense. A construção dos trilhos até Cuiabá ganha viabilidade econômica com o transporte de contêineres para trazer matérias-primas para as indústrias locais, reduzindo o custo de produção.
O reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, destacou a importância da ferrovia para a verticalização da produção agropecuária do estado e, consequentemente, a geração de emprego e de renda para a população. “Sabemos que o desenvolvimento passa pelo processo de industrialização. Mato Grosso tem que produzir farelos a partir da soja cultivada para ser transformada em proteína, que vai virar carne e couro. Este couro pode se transformar em bolsas e sapatos, empregando a população e agregando valor”.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Célio Fernandes, destacou que a chegada dos trilhos até Cuiabá faz parte de um projeto de integração do interior do Brasil com o Oceano Pacífico.
Representantes de associações de bairros, das federações do Comércio e da Indústria, do Fórum Agro, de órgãos e instituições públicas e da sociedade civil como um todo participaram da audiência na ALMT.
CIDADES
Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM
Published
1 semana atráson
23 de julho de 2026By
Da Redação
**
**
__
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.
A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.
A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.
“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.
“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.
Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.
Arraiá da Advocacia Mato-Grossense reúne tradição, música e integração no Univag
Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM
Procedimento inédito em MT amplia precisão no tratamento das artérias do coração
Da enxada à sala de aula: quem é Professora Mazé e o que representa sua candidatura em Mato Grosso?
CAA/MT abre inscrições para a 13ª Corrida da Advocacia e a 10ª Corrida Kids
CIDADES
Arraiá da Advocacia Mato-Grossense reúne tradição, música e integração no Univag
Tradição no calendário da classe, o Arraiá da Advocacia Mato-Grossense já tem data marcada. No dia 31 de julho, a...
Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM
** ** __ A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer...
Procedimento inédito em MT amplia precisão no tratamento das artérias do coração
O Hospital Santa Rosa realizou, na última semana o primeiro procedimento em Mato Grosso com tecnologia que combina o ultrassom...
POLÍTICA MT
Da enxada à sala de aula: quem é Professora Mazé e o que representa sua candidatura em Mato Grosso?
A política mato-grossense começa a receber novos nomes para as eleições de 2026. Entre eles está o da Professora Mazé...
Abilio vê melhoria em Cuiabá e diz torcer por reeleição de Pivetta
O prefeito afirmou que o governador, especialmente com um vice do Partido Liberal, pode manter o desenvolvimento administrativo pelos próximos...
Indígenas Parecis mostram que produzir também é preservar a dignidade
Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso, abriga uma experiência pioneira no Brasil: a produção agrícola conduzida por indígenas dentro...
MATO GROSSO
CAA/MT abre inscrições para a 13ª Corrida da Advocacia e a 10ª Corrida Kids
A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) abriu as inscrições para a 13ª Corrida da Advocacia e...
PGE-MT participa da fundação do COPEJ/MT, iniciativa pioneira de integração das escolas jurídicas
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT),...
Nosso objetivo é garantir uma Saúde cada vez mais eficiente”, afirma governador sobre novo sistema de regulação do Estado
O governador Otaviano Pivetta afirmou, nesta sexta-feira (17.7), que o novo sistema de regulação do Estado, o Regula MT, vai...
POLÍCIA
Entre a Curva e a Consciência: Quantas Vidas Ainda Precisarão Ser Perdidas na Estrada de Chapada?
A manhã deste domingo (14) foi marcada por mais uma tragédia na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos...
PL 3574/2024 endurece punições para motoristas alcoolizados, mas enfrenta desafios jurídicos para sair do papel
O Projeto de Lei 3574/2024, de autoria do deputado Gilvan Maximo, reacende um debate sensível no país: o endurecimento das...
BOMBA NA SAÚDE PÚBLICA DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE: SAMU À BEIRA DO COLAPSO?
Uma denúncia grave, feita por uma fonte anônima ligada diretamente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), acende um...

