CUIABÁ

AGRAVAMENTO ILEGAL

STJ reforma sentença contra chinês condenado por tráfico e concede semiaberto

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A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu o regime inicial semiaberto para um homem condenado a 8 de prisão por tráfico de drogas. A decisão reforma a sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia fixado regime inicial fechado para o réu. De nacionalidade chinesa, o homem fala pouco a língua portuguesa e não conseguia se comunicar na unidade em que estava preso.

A magistrada também acolheu o pedido para transferir o réu para a Comarca de Rondonópolis, onde mora com a família. Agora, já sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, ele trabalha com lanches, junto com sua esposa.

A defesa foi patrocinada pelo advogado Pitágoras Pinto de Arruda, que destacou a importância da reforma da sentença.

“A reforma da sentença foi fundamental para garantir o direito do réu. O cumprimento da pena deve servir, principalmente, para a ressocialização da pessoa e ele estava sendo impedido de usufruir desse direito, já que sequer consegue se comunicar na nossa língua. Agora ele já está no seio familiar, trabalhando e se redimindo perante à sociedade”, explicou.

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Pitágoras ainda conta que precisou utilizar um aplicativo de tradução, para se comunicar com o cliente e sua esposa.

Ao analisar o caso, a ministra Daniela Teixeira destacou que o agravamento da pena só pode ser fixado com fundamentação específica, baseado em elementos concretos.

“Ademais, verifica-se que não houve a indicação, por parte do Tribunal de origem, de elemento concreto para a fixação do regime fechado, verificando-se, assim, a ilegalidade em razão da ausência de fundamentação idônea, devendo-se fixar o regime semiaberto para o início de cumprimento de pena”, citou a magistrada.

Após a decisão do STJ, o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, João Francisco Campos de Almeida, já estipulou as medidas cautelares e encaminhou o caso à Comarca de Rondonópolis. O Ministério Público do Estado (MP-MT) não se opôs à transferência.

Por: Tarley Carvalho

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ARTIGO & OPINIÃO

TDAH nas Escolas: Estratégias Eficazes para a Alfabetização e a Aprendizagem

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Luciana Brites, Doutoranda em Ciências do Desenvolvimento Humano e Mestra em Distúrbios do Desenvolvimento

O Dia Mundial de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), em 13 de julho, destaca a importância da informação, do enfrentamento aos estigmas e da garantia de diagnóstico e tratamento adequados, com atenção especial aos desafios vividos por crianças e adolescentes na escola.

O TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta 5% das crianças em idade escolar. Caracteriza-se por desatenção, hiperatividade e impulsividade, fatores que impactam a aprendizagem e a alfabetização. Porém, o transtorno não impede que a criança tenha uma trajetória escolar e social plena ao receber acompanhamento adequado.

É importante explicar que o TDAH não se manifesta de forma única. O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) descreve três apresentações. A com predominância desatenta, a predominantemente hiperativa-impulsiva e a combinada, que reúne as duas. Essa distinção tem efeito direto na alfabetização.

Na apresentação desatenta, a criança se perde no meio da tarefa, esquece o que estava lendo e tem dificuldade em sustentar o foco em atividades que exigem esforço contínuo. Já na hiperativa-impulsiva, o obstáculo aparece na impulsividade, pois a criança tende a adivinhar palavras em vez de decodificá-las, escreve de forma apressada e abandona a atividade antes de concluí-la. Na combinada, os dois conjuntos se somam. Reconhecer qual apresentação predomina ajuda o professor a ajustar as estratégias, em vez de tratar todas as crianças com TDAH da mesma maneira.

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É mito afirmar que crianças com TDAH são menos inteligentes. Com diagnóstico precoce, apoio multidisciplinar e estratégias pedagógicas eficazes, elas podem apresentar inteligência dentro ou acima da média. O acompanhamento pode envolver psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais, de acordo com as necessidades individuais.

Em sala de aula, é importante que os professores observem sinais como dificuldade em manter a atenção por longos períodos, impaciência, esquecimento de materiais, distração frequente e excesso de movimentos.

Na alfabetização, as principais dificuldades estão relacionadas à atenção, à memória, à autorregulação emocional e comportamental, à baixa motivação em tarefas repetitivas e, em alguns casos, à presença de comorbidades, como dislexia ou Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). Diferentemente dos transtornos de linguagem, no TDAH o principal obstáculo está na manutenção do foco.

Para favorecer a aprendizagem, recomenda-se propor uma tarefa por vez, oferecer tempo extra para a execução, reduzir estímulos distratores e utilizar recursos visuais claros e objetivos. Estratégias práticas do cotidiano e instruções diretas também contribuem.

As dificuldades na escrita são comuns e podem estar associadas à impulsividade, à atenção reduzida e à coordenação motora fina. Medidas eficazes em sala são priorizar a qualidade em vez da quantidade, dividir atividades em etapas menores, respeitar o ritmo da criança e permitir pausas frequentes. O uso de recursos visuais, jogos, tecnologia e reforço positivo fortalece a motivação.

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Lidar com o TDAH na alfabetização exige paciência, planejamento e empatia. Com adaptações simples e apoio adequado, é possível transformar desafios em oportunidades, promovendo aprendizado significativo e inclusão escolar.


(*) Luciana Brites é CEO do Instituto NeuroSaber, psicopedagoga, psicomotricista, Doutoranda em Ciências do Desenvolvimento Humano e Mestra em Distúrbios do Desenvolvimento pelo Mackenzie, palestrante e autora de livros sobre educação e transtornos de aprendizagem. Instituto NeuroSaber https://institutoneurosaber.com.br

 

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