CUIABÁ

FALTA DE PROVAS

Tribunal do Júri inocenta homem acusado de tentar matar PMs

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá decidiu inocentar J.P.J., que respondia por tentativa de assassinato contra dois policiais militares, num suposto ataque à Penitenciária Central do Estado (PCE) em abril de 2014, para ajudar na fuga de detentos. O advogado do réu, Pitágoras Pinto de Arruda, destacou a falta de provas contra o seu cliente, tese acolhida pelo Conselho de Sentença e homologada pelo juiz Anderson Fernandes Vieira.

“Considerando que o Conselho de Sentença é soberano em suas deliberações, em razão do disposto no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, a absolvição do réu é medida que se impõe. Ante o exposto, em razão da deliberação do Conselho de Sentença, julgo IMPROCEDENTE a presente ação penal e ABSOLVO o réu J.P.J., qualificado na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal”, diz a decisão.

O advogado Pitágoras Pinto de Arruda ressalta que a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT) já foi apresentada sem comprovar a suposta tentativa de homicídio então praticada por seu cliente.

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“Após a troca de tiros, o autor dos disparos conseguiu fugir do local e, vendo isso, meu cliente se entregou à Polícia e deixou claro que era um refém da ação criminosa. Os militares o acusaram de ser o autor dos disparos, certamente levados a erro devido à intensidade do momento, mas o Tribunal viu que não havia provas disso. A Justiça foi feita!”, afirmou.

De acordo com os documentos, a Polícia recebeu a informação de que um grupo tentaria explodir os muros da PCE no dia 25 de abril de 2014 para ajudar na fuga de detentos. As autoridades então fecharam o cerco para coibir a ação e, por volta das 4h, foram surpreendidas por três carros e uma moto.

Isso resultou em uma perseguição policial. Um dos carros, um Gol branco, tomou o caminho da Estrada do Moinho, mas fez uma manobra arriscada e saiu da pista, perdendo o controle do veículo e dando fim à perseguição. Era neste carro que J.P.J. se encontrava.

A peça cita que houve troca de tiros e que os policiais chegaram a ver o réu efetuando os disparos. Em determinado momento, o outro suspeito conseguiu fugir, deixando J.P.J. sozinho, que se rendeu e afirmou se tratar de um refém.

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A denúncia do caso foi apresentada pelo Ministério Público do Estado em março de 2022 e vinha tramitando até agora. Além da tentativa de homicídio, o homem também foi denunciado pelos crimes de ajudar alguém a fugir da prisão; disparo de arma de fogo; e possuir arma de fogo de uso restrito, com agravamento por estar com a numeração raspada.

“Ele era réu por outros crimes no mesmo caso, mas como o Tribunal do Júri o inocentou por tentativa de homicídio, o juiz derrubou todas as outras acusações. Foi um trabalho árduo, porque há três anos vínhamos explicando à Justiça a falta de provas e o equívoco deste caso, mas o importante é que, mesmo tarde, conseguimos reverter a situação e garantir a Justiça”, concluiu o advogado Pitágoras Pinto de Arruda.

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AGRO & NEGÓCIOS

Indígenas Parecis mostram que produzir também é preservar a dignidade

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Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso, abriga uma experiência pioneira no Brasil: a produção agrícola conduzida por indígenas dentro de seu próprio território, de forma organizada, coletiva e com olhar voltado para o futuro.

Durante reunião com lideranças indígenas da região, os pré-candidatos Dra. Paula Boaventura, à Câmara Federal, e Antônio Galvan, ao Senado, ouviram relatos fortes sobre a realidade dos Haliti-Pareci, povo que há anos enfrenta burocracias, embargos, preconceitos e visões ultrapassadas sobre o que é ser indígena no Brasil atual.


fAdilson Muziwane/Paula Boaventura

A principal mensagem deixada pelas lideranças foi clara: o indígena de hoje não pode ser condenado a viver como se o Brasil ainda estivesse em 1500. A cultura permanece, a tradição permanece, a família permanece. Mas o mundo mudou. A alimentação mudou. A saúde exige melhores condições. A educação exige investimento. E a dignidade exige trabalho.
“Somos seres humanos, somos brasileiros e temos o direito de viver bem dentro do nosso território, através do nosso próprio trabalho”, resumiu uma das lideranças.

Os Pareci defendem uma política pública que reconheça a diversidade dos povos indígenas. Só em Mato Grosso, são dezenas de etnias, cada uma com sua história, seu tempo de contato, sua cultura e sua realidade. Por isso, segundo eles, não é possível que uma única visão ideológica, muitas vezes construída longe das aldeias, determine o futuro de todos.

A experiência agrícola dos Pareci mostra que é possível produzir, gerar renda, manter a cultura e melhorar a qualidade de vida. Arnaldo Zuni Zakaê relata que, antes da agricultura, muitas famílias dependiam quase exclusivamente de aposentadorias, cargos na saúde ou na educação. Hoje, a produção abriu novas oportunidades: trabalho nas lavouras, cooperativas, associações, operação de máquinas, gestão, pesquisa, tecnologia e distribuição de renda.

O resultado, segundo os relatos, aparece na vida real. A população aumentou, a alimentação melhorou, a mortalidade caiu e os jovens passaram a enxergar futuro dentro do próprio território. “Saúde não se faz só com remédio. Saúde se faz com alimentação”, afirmou Arnaldo.

Também chamou atenção a participação das mulheres indígenas. Sônia Aparecida Zoazo Kamaero, agricultora, formada em Direito e especialista na área ambiental, explicou que a produção não rompeu com a cultura familiar, mas se adequou a ela. Segundo ela, na tradição Pareci, a mulher sempre teve papel fundamental na colheita, na formação da família e na transmissão de valores. Hoje, além disso, participa das decisões técnicas e econômicas.


“O homem é o guarda-chuva, a mulher é o pilar. Um não anda sem o outro”, afirmou Sônia.
O que os Pareci pedem não é privilégio. É segurança jurídica. É o direito de planejar a longo prazo. É poder acessar crédito, licenciamento, tecnologia e comercialização sem viver sob ameaça permanente de que uma mudança política ou uma interpretação burocrática paralise tudo.

Antônio Galvan, ex-presidente da Aprosoja MT e da Aprosoja Brasil, defendeu que os indígenas tenham direito real ao uso produtivo de parte de seus territórios, sempre com responsabilidade. Para ele, a experiência Pareci prova que o trabalho melhora a vida nas aldeias e pode servir de exemplo para outras etnias que desejam produzir.

Dra. Paula Boaventura também reforçou compromisso com a regulamentação, com a segurança jurídica e com políticas públicas que respeitem a autonomia indígena. De origem Bororo, ela destacou a importância da família, da tradição e do desenvolvimento como caminhos que podem andar juntos.

A reflexão que fica é simples: não se combate pobreza mantendo povos inteiros dependentes de assistencialismo. Também não se preserva cultura impedindo que indígenas estudem, produzam, empreendam e decidam seu próprio futuro.
O povo Pareci mostra que tradição e modernidade não são inimigas. O indígena pode preservar sua língua, seus rituais, seus pajés, sua família, suas mulheres, seus jovens e, ao mesmo tempo, plantar, colher, comercializar, estudar, usar tecnologia e melhorar de vida.
O Brasil precisa abandonar a visão romântica e atrasada de que o indígena só é indígena se estiver isolado da modernidade. Ser indígena é pertencer a um povo, a uma história e a uma cultura. Mas também é ser cidadão brasileiro, com direito à dignidade, ao trabalho, à renda e à liberdade de escolher o próprio caminho.
Campo Novo do Parecis talvez esteja mostrando ao país uma das discussões mais importantes do nosso tempo: o futuro indígena não deve ser imposto por gabinetes, ONGs ou ideologias. Deve ser construído ouvindo quem vive na aldeia, quem planta, quem colhe, quem cria os filhos e quem sabe, na prática, o que significa lutar por dignidade dentro do próprio território.
Os Pareci foram pioneiros. Agora, o desafio político é transformar essa experiência em política pública séria, segura e respeitosa, para que outras etnias que desejem seguir esse caminho também possam ter oportunidade de produzir, prosperar e viver melhor.

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por Luiz Henrique Menezes

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