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JUSTIÇA

Sessão tem início às 14 horas desta quarta-feira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

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Votos

Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.  Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

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Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

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Outro lado

Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente.

As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

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CIDADES

Mostra Iluminare 2026 transforma casa icônica de Sinop, Mato Grosso, em canteiro criativo

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Obra em ritmo acelerado marca fase decisiva de edição histórica da mostra que movimenta a economia local e coloca cultura, design e decoração em foco.

A casa mais icônica de Sinop que vai receber a Mostra Iluminare 2026, maior mostra de arquitetura, design e decoração do Norte de Mato Grosso, que será realizada de 19 de maio a 15 de agosto, vive dias intensos de obra. Com equipes atuando simultaneamente em diferentes ambientes, o espaço se transforma em um verdadeiro canteiro criativo, onde arquitetura e design acontecem em tempo real.

O ritmo aumentou e diversos profissionais trabalham na instalação de revestimentos, pintura, marcenaria, iluminação e finalização de estruturas que começam a dar forma aos ambientes assinados pelos arquitetos participantes. Cada espaço revela, aos poucos, as escolhas e o nível elevado de primor e detalhe que a mostra propõe para esta edição. Com o tema “Mais do que viver. Sentir.” a proposta da Mostra Iluminare 2026 revela a ligação profunda que o ser humano tem com a casa e em como cada espaço revela o seu morador.

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Segundo a idealizadora, Val Araújo, o conceito ganha ainda mais força porque a mostra, nesta edição, acontece dentro de uma casa real, projetada e construída no século XX, em 1998, pela arquiteta Cátia Matsubara. Um projeto ousado para época em que a cidade tinha um menor número de profissionais qualificados e poucos fornecedores. “Essa casa carrega consigo uma história linda e completa 28 anos, encantando os moradores de Sinop, é uma honra para a Iluminare poder transforma-la e trazer a tona todos os sentidos dos visitantes”, afirma Val.

Val ainda destaca que o projeto da Iluminare passou por uma curadoria minuciosa e um trabalho em conjunto entre os arquitetos e profissionais. “Nós vamos transformar essa casa real e trazer o todo o conceito da mostra à tona. Além disso, vamos destacar produtos, marcas e sensações. Isso exige um nível maior de integração entre os projetos e torna o processo ainda mais dinâmico, com decisões sendo ajustadas diretamente nos espaços, conforme a obra avança, para gerar a conexão da casa, do design e, principalmente, em como cada visitante vai sentir os ambientes”.

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O cenário atual é de transformação constante, o que ontem era estrutura, hoje já começa a se tornar ambiente. Essa movimentação revela a grandiosidade e ousadia do projeto. “Vivemos dias intensos na casa e, olhando para o que está em construção, já temos a indicação do alto padrão que o público vai encontrar durante a mostra”.

A Iluminare 2026 completa 12 anos de história e, nesta edição, reúne 14 escritórios de arquitetura com arquitetos renomados, 43 empresas que são referência em seus segmentos, 21 ambientes e diversos profissionais ligados de maneira direta e indireta.

A mostra abre suas portas, na casa mais icônica da cidade de Sinop, com visitas agendadas, à partir de 19 de maio a 15 de agosto.

Assessoria de Imprensa Iluminare: Gabriela Johnson – (66) 9 9981-9515 Daniela Melhorança – (66) 9 9616-1412

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