CUIABÁ

DANOS MORAIS

TJ reformou a decisão de primeiro grau e aumentou o valor da condenação

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A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu ao recurso de P.C.M.S. e aumentou sua indenização por danos morais para R$ 15.000. O rapaz foi detido por engano no ano passado, cujo mandado de prisão havia sido expedido para outro homem, cujos três primeiros nomes coincidem com o dele. O caso foi relatado pelo juiz Edson Dias Reis, cujo voto foi acompanhado por unanimidade pelos desembargadores, e a defesa foi patrocinada pelo advogado Pitágoras Pinto de Arruda.

“Fundamento em regra, a propósito, porque entendo que a hipótese destes autos dispensa maiores elementos de provas, uma vez que a situação que envolveu a parte autora evidencia o sofrimento psíquico de forma patente”, ponderou o relator.

O verdadeiro alvo do mandado de prisão era um homem que se identificou com o mesmo nome que a vítima, apresentando dados falsos. Ele chegou a ser detido em maio de 2022, mas solto na audiência de custódia. Após o recebimento da denúncia, a justiça não conseguiu localizar o réu – cadastrado com o nome falso – e o intimou por edital que, após o prazo legal, resultou na decretação de sua prisão preventiva.

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Já a prisão de P.C.M.S. foi realizada em março do ano passado, quando a Justiça procurava pelo verdadeiro alvo. A vítima passou um dia presa e só foi liberada na audiência de custódia, quando enfim a Justiça confirmou que não se tratava da mesma pessoa.

P.C.M.S. acionou a Justiça e conseguiu uma decisão favorável na primeira instância, mas com indenização fixada em R$ 5 mil. Seu advogado, Pitágoras Pinto de Arruda, ingressou com recurso para aumentar o valor, destacando os traumas vividos por seu cliente.

“Foram 24 horas detido numa cela. Não estamos falando de um criminoso, de um suspeito de crime: estamos falando de um trabalhador, que ficou preso injustamente, longe da família, dos amigos, sem poder fazer suas tarefas diárias, com medo e sem saber o que iria acontecer com ele, se ia sair vivo daquele local. Isso foi uma falha inaceitável e por isso a indenização precisava ser revista, para, ao menos, amenizar o sofrimento do meu cliente”, afirmou Pitágoras à reportagem.

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Ainda de acordo com o advogado, o episódio não se limitou às 24 horas vivenciadas por P.C.M.S. na cela da prisão. O ocorrido se tornou um evento traumático, impactando diretamente em seu cotidiano e prejudicando seu rendimento.
“O dinheiro proporciona à vítima uma alegria que pode ser de ordem moral, para que possa, de certa maneira, não apagar a dor, mas mitigá-la, ainda com a consideração de que o ofensor cumpriu pena pela ofensa, sofreu pelo sofrimento que infligiu”, argumentou o advogado ao ingressar com a ação.

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CIDADES

Sessão solene homenageia festeiros do Divino e reforça preservação da cultura cuiabana

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A vereadora Katiuscia Manteli destacou a importância da Festa do Senhor Divino Espírito Santo para a identidade cultural e religiosa de Cuiabá durante homenagem realizada no Legislativo municipal_

A fé, a tradição e a cultura cuiabana marcaram a sessão solene em homenagem aos festeiros e festeiras da Festa do Senhor Divino Espírito Santo da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, da Arquidiocese de Cuiabá. A cerimônia reuniu autoridades religiosas, representantes da corte da festa, famílias e devotos em uma noite de emoção, reconhecimento e valorização de uma das mais importantes manifestações culturais e religiosas da capital.

A abertura da solenidade foi marcada pela emoção da declamação de uma poesia, feita pela imperatriz da Festa do Senhor Divino de 2007, Maria de Lourdes Oliveira Nigro. Em versos carregados de sensibilidade, ela destacou a união, o acolhimento e o cuidado representados pelas mãos dos festeiros e devotos. “Esses devotos do Divino são uma família, um apoiando o outro. As mãos vivem acariciando o mundo, nos ajudando a enfrentar nossos caminhos”, declamou.

Durante a sessão, foram entregues títulos honoríficos da Ordem do Mérito Legislativo “Senhor Divino” e moções de aplausos aos homenageados que ajudam a manter viva uma tradição centenária da cultura cuiabana.

Em seu discurso, a vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) ressaltou que a celebração vai além da religiosidade e representa memória, pertencimento e identidade cultural. “Estamos reconhecendo pessoas que dedicam tempo, fé, trabalho e amor para manter viva uma das mais belas expressões da identidade cultural e religiosa de Cuiabá. A festa do Senhor Divino é memória, pertencimento, tradição e resistência cultural do nosso povo”, afirmou.

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A parlamentar também relembrou duas leis de sua autoria voltadas à preservação da festividade. A primeira é a Lei nº 7.263/2025, que instituiu oficialmente a Festa do Senhor Divino Espírito Santo no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá. Já a Lei nº 7.320/2025 declarou a celebração como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Segundo Katiuscia, as legislações representam um reconhecimento histórico da importância da festa para a cidade. “Essas leis simbolizam o entendimento de que proteger a cultura também é proteger a alma de uma cidade. Patrimônio não é apenas prédio histórico. É aquilo que vive no coração do povo, que passa de geração em geração e mantém viva a identidade da nossa gente”, destacou.

A imperatriz da Festa do Senhor Divino de 2026, Carmen Cenira, também emocionou os presentes ao falar sobre a missão de conduzir a festividade e a importância da fé na continuidade da tradição. “Essa missão foi recebida com muito amor e carinho, porque o Espírito Santo sempre esteve presente na minha vida. Meu avô foi imperador em 1927 e isso mostra a importância de dar continuidade a essa festa tão importante para nossa cultura, nossa devoção e nossa fé”, declarou.

Ela ainda ressaltou o sentimento vivido durante as visitas realizadas pelos festeiros às famílias cuiabanas. “Percorrer as ruas de Cuiabá levando a bandeira do Divino é uma das coisas mais gratificantes que existem. As pessoas choram, recebem a bênção com fé e, muitas vezes, somos nós que saímos abençoados”, afirmou.

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O diretor espiritual e ministro da Eucaristia da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, Paulo Thomás, destacou a importância do reconhecimento institucional da festa e agradeceu à vereadora pelas iniciativas legislativas. “A inclusão da Festa do Senhor Divino no calendário oficial do município e o reconhecimento como patrimônio imaterial perpetuam essa tradição na história de Cuiabá. É um gesto que fortalece nossa cultura, nossa espiritualidade e a identidade do povo cuiabano”, pontuou.

Ele também homenageou os festeiros pelo trabalho voluntário realizado ao longo da preparação do evento. “Muitas vezes, essas pessoas deixam suas famílias, seus compromissos e dedicam seu tempo integralmente à realização dessa festa. É um trabalho feito com amor, fé e devoção”, disse.

Ao encerrar a sessão, Katiuscia Manteli reforçou a importância da família e da transmissão dos valores cristãos às futuras gerações. Em uma fala emocionada, destacou o papel das crianças e jovens na continuidade da tradição cuiabana. “Quando vemos pais e mães trazendo seus filhos para viver essa tradição, temos a certeza de que ela continuará viva por muitos anos. A fé, a família e o cuidado com o próximo são os verdadeiros alicerces que precisamos preservar”, afirmou.

A vereadora também fez um apelo para que a sociedade acolha crianças e jovens por meio da fé e do exemplo familiar. “Às vezes, uma palavra sobre Deus, um gesto de carinho ou um ensinamento simples podem transformar a vida de uma criança. Essa também é uma missão de todos nós”, concluiu.

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