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Limpurb e SORP realizam operação para remoção de placas e faixas irregulares das avenidas de Cuiabá

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Uma operação em conjunto entre a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Secretaria de Ordem Pública (SORP) está realizando o recolhimento de placas e faixas instaladas irregularmente em diversas vias da Capital. O trabalho foi iniciado nesta quarta-feira (07) e percorrerá cerca de 30 pontos mapeados pela fiscalização municipal.

A ação tem como objetivo inibir a prática de atos lesivos à conservação da limpeza urbana, conforme estabelecido na Lei Complementar 004/92, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município. Além disso, a atuação ajuda no combate à poluição visual, preservando o embelezamento da cidade e o bem-estar coletivo.

Conforme o artigo 500 da legislação, se enquadra nesta categoria a fixação de publicidade ou propaganda de qualquer natureza divulgada em tecido, plástico, papel ou similares em: postes, árvores de áreas públicas, proteção de árvores, estátuas, monumentos, obeliscos, placas indicativas, abrigos de pedestres, entre outras estruturas públicas.

“Tomamos como ponto de partida a Avenida Dante Martins de Oliveira, nossa popular Avenida dos Trabalhadores. É uma ação que deve durar alguns dias, pois vamos percorrer várias avenidas de todas as regiões. Temos a certeza que, por meio dessa parceria com a SORP, vamos conseguir ter êxito nesse trabalho”, comenta o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.

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O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, explica que a operação consiste no recolhimento dos materiais, identificação do proprietário, notificação orientativa e, em caso de reincidência, lavratura de auto de infração. O trabalho é respaldado ainda pela Lei Complementar 443/2017, que também trata da ordenação de anúncios na paisagem.

Outro ponto destacado por Sales é que a população também pode ajudar no combate a esse tipo de prática, por meio da formalização de denúncias anônimas ou identificadas. O procedimento pode ser realizado via telefone (65) 3616-9614, que funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

“Na verdade, esse combate precisa ser feito de forma integrada entre o Poder Público e a população cuiabana. Respeitamos o direito do comerciante de fazer a propaganda de seu produto ou estabelecimento. Mas, isso deve acontecer em acordo com a legislação municipal, para que a cidade e seus munícipes não sejam prejudicados”, pontua o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CIDADES

CAA/MT participa de momento histórico da advocacia brasileira durante conferência em Cuiabá

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A advocacia mato-grossense viveu um momento histórico com a realização da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, em Cuiabá. Durante dois dias, representantes de diversas regiões do país estiveram reunidos para debater os desafios, avanços e perspectivas da advocacia no interior, fortalecendo o compromisso da Ordem com uma atuação cada vez mais próxima da realidade dos profissionais em todas as regiões do Brasil.

A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) participou da programação ao lado de delegados(as) da instituição, reforçando o compromisso com o cuidado, a valorização e o fortalecimento da advocacia mato-grossense e brasileira.

Durante os dois dias de conferência, a CAA/MT preparou um espaço especial de acolhimento e bem-estar para os participantes, oferecendo experiências e serviços voltados ao cuidado da advocacia. Entre os atendimentos disponibilizados estiveram áreas como sala de descanso, massagem, espaço de hidratação, descanso dos pés, retoque de maquiagem, retoque de penteado, fliperama, espelho de fotos, lustrador de sapatos, vacinação tetravalente contra a gripe e uma loja exclusiva da Caixa de Assistência. Cerca de 90% dos participantes usufruíram dos serviços oferecidos pela instituição ao longo do evento.

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O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a importância da participação da instituição em um evento que entrou para a história da advocacia brasileira.

“Foi uma conferência histórica para Mato Grosso e para toda a advocacia brasileira. A CAA/MT participou desse momento oferecendo acolhimento, cuidado e experiências pensadas especialmente para os colegas que estiveram em Cuiabá. Mais do que acompanhar os debates, nossa missão também foi proporcionar conforto, integração e valorização para a advocacia”, afirmou.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ressaltou que a interiorização representa união e fortalecimento da advocacia brasileira.

“A interiorização significa, sobretudo, união e fortalecimento. Sempre acreditamos que a advocacia é una. Quando cuidamos das características da advocacia do interior, estamos aproximando profissionais e criando condições mais igualitárias para todos. Hoje, o coração da advocacia brasileira bate forte em Mato Grosso”, declarou.

Já o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, destacou a importância de ouvir e valorizar a advocacia que atua longe dos grandes centros.

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“O coração da advocacia brasileira não bate apenas nas capitais, ele bate forte no interior. A advocacia do interior não pede privilégios, pede respeito, presença e reconhecimento. Interiorizar é reconhecer pessoas e garantir que nenhum advogado ou advogada se sinta sozinho”, afirmou.

A programação reuniu autoridades, representantes do Sistema OAB e importantes nomes do cenário jurídico nacional em debates sobre acesso à Justiça, fortalecimento institucional, valorização profissional e os desafios enfrentados pela advocacia no interior do país.

A conferência foi realizada pela OAB Nacional em parceria com a OAB-MT e integrou as ações do movimento que estabelece 2026 como o “Ano da Interiorização da Advocacia”, iniciativa voltada ao fortalecimento da advocacia em todas as regiões do Brasil.

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