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Assembleia Legislativa: as atribuições de um deputado estadual

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A cada quatro anos a população brasileira vai às urnas eleger seus representantes  para os cargos de deputado estadual e federal, senadores, presidente da República e governadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal. Nas eleições de 2022, Mato Grosso, de acordo com a Justiça Eleitoral, contará com quase 2,5 milhões de eleitores aptos a votarem. 

Para o cargo de deputado estadual, o mandato é de quatro anos, e o número de assentos corresponde ao triplo da representação do estado na Câmara Federal. Como Mato Grosso tem oito deputados federais, a Assembleia Legislativa mato-grossense conta com 24 deputados estaduais. 

Eleitos para um mandato de quatro anos, eles têm a função de legislar e fiscalizar o Executivo estadual. Mas a atuação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é limitada ao território do estado pelo qual o parlamentar foi eleito. 

Além disso, cabe aos parlamentares estaduais propor matérias que vão ao encontro dos anseios da população e propostas voltadas ao desenvolvimento e crescimento econômico do Estado. As propostas aprovadas no Parlamento são encaminhadas ao governador para a sancioná-las ou vetá-las.  

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Outras funções dos deputados estaduais, por exemplo, são a de convocar o governador e os secretários estaduais para prestarem esclarecimentos sobre condutas suspeitas. É prerrogativa do Parlamento estadual também a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (mais conhecida como CPI), para investigar fato determinado, como por exemplo, a malversação de dinheiro público.

Os deputados estaduais têm a responsabilidade de debater e votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que define a receita e despesa do Estado, bem como fazem com o  projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que detalha as diretrizes à distribuição do orçamento. Esses dois documentos têm que estar em sintonia com Plano Plurianual (PPA). 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as condições para a elegibilidade, na forma da lei, são de o candidato a deputado estadual ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter o domicílio eleitoral na circunscrição, estar filiado a um partido e ter no mínimo 21 anos de idade. 

A remuneração dos deputados estaduais, de acordo com a Carta Magna federal é fixada em cada Legislatura para a subsequente, pela Assembleia Legislativa.  

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Fonte: ALMT

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Dubai combate a fome com tecnologia e dignidade: conheça as máquinas que distribuem pão fresco gratuitamente 24 horas por dia

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Enquanto boa parte do mundo ainda enfrenta filas em bancos de alimentos e milhões de pessoas escondem a própria fome por vergonha, Dubai decidiu unir tecnologia e solidariedade para enfrentar um dos maiores problemas da humanidade.

Desde setembro de 2022, o emirado colocou em funcionamento o programa Bread for All (Pão para Todos), uma iniciativa que utiliza máquinas inteligentes capazes de assar e entregar pão fresco gratuitamente, funcionando durante 24 horas por dia.

Mais do que distribuir alimento, o projeto procura preservar aquilo que muitas vezes a pobreza também tira das pessoas: a dignidade.

Uma máquina que entrega mais do que pão

Foto divulgação

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, as máquinas não ficam espalhadas aleatoriamente pelas ruas.

Elas foram instaladas em unidades da rede de supermercados Aswaaq, em bairros estratégicos de Dubai, como Al Mizhar, Mirdif, Al Warqaa, Nad Al Sheba, Al Quoz e Al Badaa.

A escolha desses locais garante segurança, energia elétrica, monitoramento por câmeras e facilidade para o abastecimento.

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Quem precisa apenas faz o pedido e, poucos minutos depois, recebe um pão recém-assado.

Sem filas.

Sem cadastros.

Sem precisar explicar sua condição financeira.

Não existe ninguém entregando o alimento

Foto divulgação

Embora o atendimento seja totalmente automatizado para quem utiliza o equipamento, existe uma equipe trabalhando nos bastidores. Funcionários fazem a reposição dos ingredientes, realizam a limpeza, a manutenção preventiva e monitoram o funcionamento das máquinas.

Toda a operação é acompanhada remotamente, permitindo saber quando uma unidade precisa ser reabastecida ou apresentar algum problema técnico.

Quem paga essa conta?

As máquinas não dependem exclusivamente do governo. Elas recebem recursos de empresas, empresários e cidadãos que fazem doações diretamente no equipamento ou por meios digitais.


Um dos maiores exemplos foi o empresário Khalaf Al Habtoor, que patrocinou a instalação de dez novas máquinas para ampliar o alcance do programa. É uma corrente de solidariedade sustentada pela própria sociedade.

O mundo ainda convive com a fome

Mas existe uma dor que raramente aparece nas estatísticas.

A vergonha.

Muitas famílias deixam de procurar ajuda porque sentem constrangimento em enfrentar filas ou expor sua situação.

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Foi justamente esse aspecto que Dubai decidiu combater.

Ali, ninguém pergunta quem você é. Ninguém exige documentos. A máquina simplesmente entrega o pão. Poderia funcionar no Brasil? Essa talvez seja a pergunta mais importante.

É evidente que máquinas não acabam com a pobreza. Não resolvem desemprego.

Não substituem políticas públicas. Mas mostram que tecnologia pode ser usada para reduzir burocracia, diminuir custos operacionais e preservar a dignidade das pessoas.

Imagine equipamentos semelhantes instalados em hospitais públicos, rodoviárias, centros comunitários ou mercados municipais, oferecendo alimentos básicos durante todo o dia para quem realmente precisa.

Seria uma forma moderna de combater a fome sem expor quem vive esse drama diariamente.

Minha reflexão

Vivemos uma época em que a tecnologia costuma ser lembrada por inteligência artificial, carros autônomos e robôs.

Dubai decidiu utilizá-la para algo muito mais simples, e talvez muito mais importante.

Alimentar pessoas.

Porque combater a fome não significa apenas colocar comida na mesa.

Significa permitir que alguém receba ajuda sem perder a própria dignidade.

Talvez seja justamente essa a maior inovação do projeto Bread for All.

Saran News.

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