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Assembleia Legislativa: as atribuições de um deputado estadual

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A cada quatro anos a população brasileira vai às urnas eleger seus representantes  para os cargos de deputado estadual e federal, senadores, presidente da República e governadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal. Nas eleições de 2022, Mato Grosso, de acordo com a Justiça Eleitoral, contará com quase 2,5 milhões de eleitores aptos a votarem. 

Para o cargo de deputado estadual, o mandato é de quatro anos, e o número de assentos corresponde ao triplo da representação do estado na Câmara Federal. Como Mato Grosso tem oito deputados federais, a Assembleia Legislativa mato-grossense conta com 24 deputados estaduais. 

Eleitos para um mandato de quatro anos, eles têm a função de legislar e fiscalizar o Executivo estadual. Mas a atuação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é limitada ao território do estado pelo qual o parlamentar foi eleito. 

Além disso, cabe aos parlamentares estaduais propor matérias que vão ao encontro dos anseios da população e propostas voltadas ao desenvolvimento e crescimento econômico do Estado. As propostas aprovadas no Parlamento são encaminhadas ao governador para a sancioná-las ou vetá-las.  

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Outras funções dos deputados estaduais, por exemplo, são a de convocar o governador e os secretários estaduais para prestarem esclarecimentos sobre condutas suspeitas. É prerrogativa do Parlamento estadual também a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (mais conhecida como CPI), para investigar fato determinado, como por exemplo, a malversação de dinheiro público.

Os deputados estaduais têm a responsabilidade de debater e votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que define a receita e despesa do Estado, bem como fazem com o  projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que detalha as diretrizes à distribuição do orçamento. Esses dois documentos têm que estar em sintonia com Plano Plurianual (PPA). 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as condições para a elegibilidade, na forma da lei, são de o candidato a deputado estadual ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter o domicílio eleitoral na circunscrição, estar filiado a um partido e ter no mínimo 21 anos de idade. 

A remuneração dos deputados estaduais, de acordo com a Carta Magna federal é fixada em cada Legislatura para a subsequente, pela Assembleia Legislativa.  

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Fonte: ALMT

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Projeto Caju beneficia mais de 100 produtores e distribui 10 mil mudas no semiárido cearense

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Em uma região onde a escassez de água impõe desafios à produção agrícola, encontrar culturas adaptadas às condições locais é um dos caminhos para ampliar as oportunidades de geração de renda no campo. É nesse cenário que o Projeto Caju, desenvolvido pelos Amigos do Bem, organização sem fins lucrativos, com apoio da AGCO Agriculture Foundation, fundação privada que tem como objetivo prevenir e combater a fome por meio do desenvolvimento agrícola sustentável, atua no semiárido cearense. A iniciativa envolve 107 produtores em 15 comunidades, com a distribuição de 10 mil mudas de caju, capacitação técnica e acompanhamento para apoiar a implantação e o desenvolvimento dos pomares.

A escolha do caju considera as características da cultura, que apresenta adaptação ao clima quente e a períodos de menor disponibilidade hídrica. A partir dessa característica, o projeto associa o cultivo ao conhecimento técnico e ao suporte aos agricultores, buscando contribuir para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura local.

Dos 107 produtores envolvidos, 63 receberam apoio direto com recursos da AGCO Agriculture Foundation. Entre os participantes, 64% são novos produtores, enquanto 36% já haviam sido apoiados pelo Projeto Caju.

“Os resultados mostram a importância de combinar recursos, conhecimento e acompanhamento técnico para criar oportunidades de desenvolvimento no campo. Em regiões que enfrentam desafios climáticos e socioeconômicos tão grandes, apoiar o produtor significa também contribuir para que ele tenha condições de construir uma fonte de renda mais estável”, afirma Marcelo Traldi, gerente geral da AGCO América Latina.

“Essa iniciativa demonstra como parcerias estratégicas podem gerar impacto positivo no campo. Ao apoiar os produtores com as mudas, capacitação e acompanhamento técnico, o projeto contribui para fortalecer a produção local e gerar renda para famílias em situação de vulnerabilidade no semiárido mais populoso do mundo e um dos contextos mais desafiadores do Brasil: o sertão nordestino”, afirma Alceu Caldeira, Diretor de Desenvolvimento Institucional dos Amigos do Bem.

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Do conhecimento à prática

 

A capacitação é uma das principais frentes da iniciativa. Setenta produtores participaram de treinamento técnico sobre implantação e manejo dos pomares, com orientações sobre seleção de mudas produtivas e adaptadas às condições do semiárido, preparo do solo, espaçamento, fertilização, manejo de plantas daninhas e poda de formação.O conhecimento também foi levado para o campo durante um dia de campo, que reuniu 34 produtores. A atividade permitiu demonstrar técnicas de plantio e manejo das mudas e criou um espaço para troca de experiências, esclarecimento de dúvidas e discussão dos desafios encontrados nas propriedades.

A combinação entre acesso às mudas e orientação técnica é especialmente relevante em uma região sujeita a períodos prolongados de seca. O objetivo é apoiar os agricultores nas primeiras etapas de desenvolvimento dos pomares e contribuir para que adotem práticas adequadas às características do solo, do clima e da cultura.

 

Investimento e acompanhamento

A Fundação AGCO destinou mais de R$ 100 mil ao projeto, recursos aplicados na produção das mudas, apoio aos pequenos produtores, capacitações, monitoramento e gestão da iniciativa.

Com a implantação dos pomares, o Projeto Caju avança para uma etapa de acompanhamento técnico. Estão previstas visitas às propriedades para monitorar o desenvolvimento das plantas e orientar os agricultores ao longo do ciclo produtivo.

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A programação inclui ainda novos treinamentos sobre pré-colheita e pós-colheita, com orientações sobre manejo, fortalecimento dos pomares e preparação dos produtores para as próximas etapas da produção.

O Projeto Caju integra a atuação dos Amigos do Bem no sertão nordestino. A organização atende cerca de 150 mil pessoas em 300 comunidades nos estados de Alagoas, Pernambuco e Ceará, com iniciativas nas áreas de educação, geração de renda, acesso à água, moradia e saúde.

 Sobre a Fundação AGCO

Fundada pela AGCO Corporation (NYSE: AGCO) em 2018, a AGCO Agriculture Foundation é uma fundação privada que tem como visão prevenir e aliviar a fome. A Fundação promove programas de impacto que apoiam a segurança alimentar, o desenvolvimento agrícola sustentável e constroem a infraestrutura agrícola necessária em comunidades rurais marginalizadas. A AAF está sediada em Vaduz, Liechtenstein e as operações são geridas em Duluth, Geórgia, EUA. Para mais informações, acesse https://www.agcofoundation.org/

 Sobre a ONG Amigos do Bem

Há mais de 30 anos, a instituição Amigos do Bem trabalha para transformar vidas no sertão nordestino, uma das regiões mais carentes e isoladas do Brasil. Atende regularmente 150 mil pessoas em 300 povoados com projetos contínuos de educação, trabalho e renda, água, moradia e saúde. Com um Modelo de Desenvolvimento Social Sustentável e diversas iniciativas de impacto positivo, promove inclusão social e desenvolvimento local, contribuindo com 12 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Para mais informações, acesse www.amigosdobem.org.

Flavia Amarante

Executiva de comunicação

Cel.: (16) 99792-2160

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