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Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça nega recurso de homem condenado pelo estupro de uma criança de 9 anos

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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso de apelação criminal a um homem condenado a 8 anos de reclusão pelo estupro de uma criança de 9 anos de idade. A decisão, por unanimidade, ocorreu na sessão de 15 de novembro e o processo foi relatado pelo desembargador Orlando Perri.
 
O réu buscava mudar a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Alto Araguaia, que o condenou à pena de 8 anos de reclusão. A defesa sustentou que não haveria provas de que o estupro ocorreu e que o réu deveria ser inocentado.
 
De acordo com a vítima e as testemunhas que prestaram depoimentos no processo, o homem, que tinha 18 anos à época dos fatos, estava com a vítima e suas outras filhas a passeio na casa da mãe do réu.
 
As crianças estavam brincando com ursos de pelúcia e o homem chamou a vítima para brincar sozinha com ele em um quarto e, chegando lá, colocou a mão na vagina dela. A criança correu para sala com um urso, mas o homem foi atrás e repetiu o ato. No entanto, a menina correu para fora da casa onde estavam outros adultos e, ao chegar em sua casa, contou à irmã que levou o caso à mãe.
 
Ao negar o recurso do réu, o desembargador Orlando Perri asseverou que ainda que a defesa alegue inocência, “as provas coligidas aos autos não deixam margem de dúvidas quanto à incriminação do réu. Consoante já registrado, o apelante foi preso e apontado pela vítima como o autor do crime de estupro de vulnerável”.
 
No acórdão, consta ainda que “a negativa de autoria do delito, dissociada de lastro probatório mínimo a evidenciá-la, não pode ser considerada para fins de absolvição, máxime quando a prática do crime de estupro de vulnerável está demonstrada na palavra da vítima – que assume essencial relevância em crimes dessa natureza –, corroborada pelas testemunhas inquiridas”.
 
Número do processo: 0000937-06.2019.8.11.0020
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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