CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

TJMT integra o PJE com a plataforma Consumidor.gov.br

Publicado em

Com o objetivo de reduzir a judicialização de conflitos entre consumidores e empresas o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) será mais um dos órgãos do Poder Judiciário a integrar o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) com a plataforma Consumidor.gov. A integração, que foi feita pelo Laboratório de Fluxos do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em parceria com Departamento de Sistemas e Aplicações –DAS/TI, será lançada a partir do dia 28 de novembro.
 
O objetivo é fomentar a conciliação como forma pacífica de resolução de conflitos em ações de consumo, ofertando ao cidadão mais um meio de solucionar consensualmente suas demandas, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário.
 
Segundo o juiz auxiliar da CGJ, João Thiago de França Guerra, a iniciativa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o TJMT. “A novidade é que o usuário ao ingressar com uma ação judicial contra uma das empresas cadastradas na plataforma poderá tentar uma negociação online, sem que isso atrase ou interfira no andamento do processo judicial. É uma simplificação da solução de conflitos, que traz celeridade e economia na satisfação de direitos, com o aproveitamento de atos produzidos em um mesmo momento. Além disso, viabilizará um ordenamento jurídico efetivo, contribuindo para o pleno acesso à justiça, privilegiando um sistema multiportas, com a integração de meios tanto judiciais quanto extrajudiciais”, ressalta.
 
Considerando que a resolutividade média das empresas na plataforma é de 80% e o prazo de resposta é de dez dias, os incentivos serão sempre por sua utilização, que possibilita que haja negociação sem ocasionar retardamento na tramitação normal do processo.
 
Como funciona: ao ajuizar uma ação no PJe envolvendo questão de Direito de Consumidor no Juizado Especial, com ou sem intermédio de advogado, o usuário será perguntado se tem interesse em tentar uma solução do conflito pela plataforma consumidor.gov.br. Caso demonstre interesse, os dados serão utilizados para cadastrar a reclamação na referida plataforma e efetuar, ao mesmo tempo, o protocolo no sistema PJe.
 
Feito isso, a empresa terá 10 dias para responder a reclamação. Durante este prazo, será possível informar na plataforma: se houve acordo e o processo será remetido à tarefa Minutar/Confirmar homologação do acordo. Se não houver acordo o processo receberá uma etiqueta denominada “não acordo” e será direcionado à tarefa “vindos do consumidor.gov”. E por último, se houver abandono, o processo receberá uma etiqueta denominada “abandono” e será direcionado à tarefa “vindos do consumidor.gov”. Caso o advogado resolva peticionar uma liminar durante este prazo, os autos serão enviados conclusos automaticamente.
 
É importante ressaltar que a integração não afeta os atuais meios de acesso à ferramenta Consumidor.gov.br, sendo possível ao cidadão utilizar diretamente a plataforma sem ter proposto ação perante o Poder Judiciário.
 
Plataforma – O Consumidor.gov.br é um serviço público gerenciado pelo Governo Federal, que é gratuito e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo pela internet, de forma ágil e simples. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça é responsável pela gestão, disponibilização e manutenção do serviço, que conta com a adesão de mais de 800 empresas.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O juiz auxiliar usa terno escuro, camisa e gravata.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia Também:  Coordenadoria Financeira realiza capacitação sobre fluxo de arrecadação da Justiça estadual

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

Published

on

A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

Leia Também:  Prefeitura de Sorriso adere à plataforma FalaBR

Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

Leia Também:  Tribunal de Justiça publica edital para escolha de desembargador (a) pelo critério de antiguidade

Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA