CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Sala de apoio ao Juízo 100% Digital faz inclusão eletrônica na Justiça de Mato Grosso

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O aumento da virtualidade nos atos judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso tem levado a Justiça estadual a promover acessibilidade tecnológica aos cidadãos e cidadãs nas unidades judiciárias. A Sala de Apoio ao Juízo 100% Digital (Sala Passiva) tem como objetivo promover a inclusão eletrônica como espaço destinado ao usuário que, por algum momento, ou situação, ou característica, tenha dificuldade para acessar serviços judiciários ofertados no meio virtual.
 
A sala de apoio, também chamada de Sala Passiva, viabiliza acesso à Justiça para públicos variados, prioritariamente para o excluído digital. De acordo com o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Thiago de França Guerra,
a sala consolida um aspecto importante do processo de transformação digital colocado em prática na Justiça mato-grossense que é a garantia de ingresso a todos usuários do sistema de Justiça.
 
O magistrado destacou que na medida em que os serviços são migrados do ambiente físico para o virtual, uma vez que em Mato Grosso tem mais processos tramitando pelas regras do procedimento especial do Juízo 100%, conforme previsto na Resolução 11, de 22 de julho de 2021, torna-se indispensável a oferta de espaços de apoio nas unidades judiciais que garantam acesso aos serviços que estão sendo colocados em prática.
 
Geralmente, existem usuários que não têm dificuldades nenhuma em utilizar serviços nesses novos formatos, mas, no entanto, têm pessoas que, por alguma circunstância, ou uma falta efetiva de acesso a máquina e nem a internet, ou por um desconhecimento, não conseguem consumir serviços digitais. Então, a sala de apoio entra em ação. Nesse ambiente, segundo o juiz, é imprescindível a presença de auxiliares para fazer a orientação sobre formalidades que os usuários devem seguir, onde devem clicar e como devem se comportar, principalmente durante as audiências.
 
“Quando chegar um usuário sem a menor noção sobre ambiente virtual, para participar de uma audiência, por exemplo, vai ter alguém que coloque essa parte no processo na frente de um computador e abra a sala da audiência. Esse apoio, então, permite efetivamente a participação daquela pessoa no ato jurídico. Então, a sala de apoio nesse caso vai viabilizar que o usuário exerça, participe e tenha acesso ao serviço judiciário que está disponibilizado, agendado para o cidadão, ou a cidadã”, frisou João Thiago.
 
A sala de apoio pode atender ainda aos operadores do Direito, embora nos fóruns tenha a disposição à sala do advogado, da advogada. Assim, o espaço atende a todos os públicos envolvidos na relação processual, como o juízo e partes, juízo e testemunhas. 
 

#Pracegover  

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem: fotografia colorida registrando a participação de uma pessoa na sala passiva. Ela está sentada olhado para a tela do computado. Na tela apareceu uma outra pessoa, usando máscara, com fone de ouvidos e microfone.
 
Álvaro Marinho/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 
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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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