CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

População participa de audiência pública e amplia debate sobre cartórios de Mato Grosso

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Cidadãos e cidadãs participaram de forma ativa da audiência pública “A reorganização das serventias do foro extrajudicial no âmbito do Estado de Mato Grosso”, realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na quinta-feira (23 de novembro).
 
Após a apresentação de três eixos que discutiram diversos aspectos da prestação dos serviços extrajudiciais no âmbito estadual, foi aberto espaço para a participação presencial e on-line do público que participava da audiência.
 
A servidora pública aposentada Laura Vailant foi uma das presentes que se manifestaram, fazendo perguntas sobre a possível suspensão de serventias em locais de difícil acesso, regularidade do concurso público para outorga de delegações do foro extrajudicial e ainda divulgação e comunicação dos serviços dos cartórios.
 
“Essa audiência foi essencial para conhecermos todos os serviços que o cartório oferece. Esse assunto deveria ser expandido para outros órgãos, como, por exemplo, a Secretaria de Educação, levando informações para as escolas. Me senti ouvida”, frisou.
 
O desembargador Juvenal Pereira da Silva, eleito corregedor-geral da Justiça para o biênio 2023/2024, participou da audiência e também se manifestou durante a fase de questionamentos da população.
 
“Como foi dito, de fato, há uma grande desinformação. Vamos procurar levar a todo cidadão a informação de seus direitos, que devem buscar os cartórios para ter a solução dos seus problemas e a inclusão social. Vamos fazer uma ampliação no site da Corregedoria para levar as informações às pessoas. Há muitas informações no Portal do Tribunal de Justiça com relação aos serviços prestados pela Corregedoria e vamos abrir mais meios de comunicar, para que possamos prestar à sociedade um serviço de qualidade que todos possam se sentir cidadãos como, de fato, o são”, afirmou o desembargador.
 
Um estudante de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também se manifestou no sentido de chamar atenção para o problema do sub-registro civil e a falta de interesse de parte da população em exercer o direito à cidadania.
 
“Por experiência pessoal com registro civil, em uma época da minha vida trabalhei em uma funerária e fazíamos trabalho no interior. Por diversas vezes encontramos pessoas que nunca tiveram registro civil. Para mim isso soava muito absurdo. Havia casas com até sete pessoas onde ninguém tinha documento. Entramos em uma discussão de empenho de cidadania. Gostaria de perguntar como levar às pessoas o interesse em desempenhar essa cidadania”, questionou.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso – (Anoreg/MT), Velenice Dias de Almeida, enfatizou os meios de comunicação utilizados para divulgar os serviços gratuitos prestados pelos cartórios no estado, explicando ao estudante e ao público que existem programas de divulgação e ampliação do alcance dos serviços à população mato-grossense.
 
 
Mylena Petrucelli/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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