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Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário inaugura o terceiro Escritório Social do Estado em Mirassol d’Oeste

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Quando um sonho é sonhado junto é o começo da realidade. Hoje, o Escritório Social de Mirassol d’Oeste não é mais apenas sonho, mas uma ótima realidade.”
Foi assim, parafraseando o escritor Miguel de Cervantes (no célebre livro Dom Quixote), que o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto sacramentou a instalação do Escritório Social do município, na tarde de sexta-feira (09 de setembro).
 
A cerimônia foi pautada pela emoção, em função do esforço conjunto entre Poder Judiciário, Poderes Executivo e Legislativo Municipal, Conselho da Comunidade, Defensoria Pública e sociedade civil organizada para viabilização da construção da estrutura física do dispositivo, por meio de doações.
 
Durante as falas das autoridades presentes, os representantes das instituições foram unânimes em destacar o trabalho incansável da juíza da Vara de Execução Penal de Mirassol d’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, para a concretização e instalação do Escritório Social no município.
 
O coordenador do GMF em Mato Grosso, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, também elogiou a magistrada e ressaltou a participação popular, possibilitando ao município ser um dos pioneiros na inauguração da importante ferramenta de ressocialização. “Onde temos pessoas com o perfil da doutora Sabrina e contamos com o apoio do Executivo Municipal, a revolução acontece. E é justamente essa toada que buscamos nos município de Mato Grosso.”
 
“Podemos perceber que a sociedade de Mirassol d’Oeste efetivamente abraçou o Escritório Social. Esse abraçamento à família e aos reeducandos é fundamental para garantir a reinserção social das pessoas que hoje estão privadas de liberdade”, explica o coordenador do GMF.
 
Mirassol d’Oeste é a segunda Comarca do interior a receber o mecanismo de apoio e acolhimento aos reeducandos egressos e pré-egressos do sistema carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), totalizando três municípios no Estado com o dispositivo já em funcionamento.
 
A juíza da Vara de Execução Penal de Mirassol d’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, se emocionou ao agradecer aos quatro reeducandos presentes na cerimônia, os trabalhadores participaram da construção do prédio. “Esses quatro guerreiros foram fundamentais e fizeram um excelente trabalho. O que fizemos aqui foi plantar uma semente de esperança, de oportunidade. Todos os reeducandos um dia voltarão ao convívio e com o Escritório Social poderão trabalhar, reintegrados à sociedade”.
 
“Essa é uma obra da sociedade miradolense, que começou com o Poder Judiciário, passou pelas tratativas com o Executivo e Legislativo e teve o Conselho da Comunidade como grande parceiro. Não existia orçamento, mas com a força de todos conseguimos doações de empresários e da sociedade em geral para a construção do espaço”, acrescenta a magistrada.
 
O representante dos privados de liberdade também falou aos presentes, agradeceu pela confiança de todos e ressaltou a importância de projetos de ressocialização para a transformação das pessoas. “Isso aqui foi feito por nós, com a mão de obra dos reeducandos. Todos estão sujeitos a errar, o que não podemos é permanecer no erro. Então é muito importante pra gente que acreditem na nossa mudança. A minha família depende do dinheiro desse trabalho, dentro do projeto que participo há dois anos e o Escritório Social agora será um suporte para todos nós.”
 
De acordo com o prefeito de Mirassol d’Oeste, Hector Alvares Bezerra, o Escritório Social ficará marcado pelo trabalho conjunto e pelo empenho de todos. “Tem mão de todo mundo aqui, para que fosse possível essa inauguração. Então eu fico muito feliz que possamos dar uma nova chance a todos aqueles que acabaram por errar.”
 
Escritório Social – O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares. O objetivo é promover a singularização do atendimento, a mobilização de instituições e a formação de redes no território, para assim possibilitar a oferta permanente aos reeducandos e familiares de atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer.
 
A metodologia do CNJ já está em funcionamento na Capital, em Jaciara e agora em Mirassol d’Oeste. O município de Rondonópolis já assinou o termo de adesão ao Escritório Social, enquanto Sinop, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças e Primavera do Leste já assinaram a manifestação de interesse à adesão da ferramenta nos municípios.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: Foto colorida da fachada do Escritório Social de Mirassol d’Oeste. O prédio está pintado com as cores branco e azul, com a marca do Escritório Social também pintada, com o slogan ‘concretizando direitos’. Imagem 02: Foto colorida da juíza da Vara de Execução Penal de Mirassol d’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, discursando aos presentes na inauguração do Escritório Social. Imagem 03: Foto colorida do coordenador do GMF em Mato Grosso, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto falando ao público. Ele está à frente das bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e de Mirassol d’Oeste. Imagem 04:  Foto colorida das autoridades presentes em frente à placa de inauguração do Escritório Social de Mirassol d’Oeste.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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