CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso concentra esforços durante Semana da Justiça Pela Paz em Casa

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Na 21ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre de 15 a 19 de agosto, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza uma série de ações com foco na mobilização e conscientização da população sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, o período é marcado pela concentração de esforços e impulsionamento de processo sobre o tema nas varas especializadas de todo Estado. A iniciativa é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais estaduais de todo país.
 
São ações que estão alinhadas com as diretrizes da atual gestão do Poder Judiciário estadual, que tem como uma das premissas o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, especialmente quando ocorrem campanhas como esta. Foi o que explicou a juíza da Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Tatiane Colombo.
 
A magistrada ressalta a importância da informação especialmente sobre a conscientização do ciclo da violência doméstica. “Sempre crescemos, mas com esta atual gestão crescemos bastante, desde a estrutura das varas de violência doméstica no Fórum de Cuiabá, até as campanhas com informações, o aplicativo SOS Mulher em parceria com a Polícia Civil, o projeto ‘Papo de homem para homem’, realizados através da Coordenadoria da Mulher, ligado à Presidência do TJ e com a Corregedoria. Todos os lados foram fortalecidos e isso reflete no trabalho e nas vítimas quando começamos a fazer o atendimento. Esse trabalho que é feito tem um retorno”, comenta a juíza.
 
Informação – A Semana da Justiça pela Paz em Casa tem objetivo de intensificar informações sobre o assunto, as audiências, os trabalhos e projetos que são feitos. “Ter um olhar mais amplo e intensificado justamente nessa semana para que a gente não se esqueça de que todo trabalho é feito, de que a violência doméstica exige uma atenção especial com todos, com mulher, com homem, com todos os envolvidos no ciclo da violência.”
 
“É importante que todos tenham a informação do que é o ciclo da violência doméstica, de que trabalhamos em rede, que existem outros entes e organizações envolvidos nesse trabalho e que é importante que se denuncie. Todos têm o dever de denunciar violência doméstica”, completa Tatiane Colombo.
Julgamentos e ações
 
Nesta edição da 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, onde são realizados julgamentos concentrados de casos de violência doméstica familiar, o gabinete 1 da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá designou mais de 60 audiências.
 
Entre segunda e terça-feira já foram prolatadas mais de 100 sentenças e diversas decisões, despachos e impulsionamentos referentes a processos de violência doméstica e familiar. Somente no primeiro dia da campanha foram 20 audiências de retratação e hoje (17 de agosto) estão agendadas oito audiências de instrução, conforme informou a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da unidade judiciária.
 
“Além de julgamentos e audiências concentradas também são feitas palestras, grupos reflexivos. Essa campanha é de suma importância não só para impulsionar os processos, mas também para divulgação e a vítima se enxergar como vítima e buscar socorro porque muitas vezes a mulher está sofrendo algum tipo de violência e não se enxerga como tal e também para que o autor da violência se enxergue como agressor para cessar a violência dentro do lar”, disse a juíza Ana Graziela.
 
Conscientização – De acordo com o juiz do gabinete 2 da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, esta 21ª edição da campanha, organizada pelo CNJ traz um plus, uma qualificação em relação ao exercício prático dos magistrados brasileiros no processamento dessas ações de violência doméstica.
 
“Essas ações do CNJ são no sentido também de dar conscientização à população que o Poder Judiciário está agindo, concentrando suas iniciativas na prevenção e combate à violência doméstica, fazendo levantamento estatístico desses feitos de modo a aprimorar a política pública interna do judiciário nacional de forma que os juízes sejam mais eficientes na prática no combate a violência contra as mulheres. É uma concentração no sentido de dar resposta à sociedade e de organização interna de cada unidade de violência doméstica em todo país, inclusive com campanhas educativas”, reiterou o magistrado.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem de uma arte gráfica onde aparece ao fundo uma mulher com a mão espalmada em sinal de pare. Em primeiro plano da imagem a frase # Não se Cale, logo abaixo a informação: A Semana Justiça pela Paz em Casa é um esforço concentrado dos tribunais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Denuncie! O Judiário cuida do seu processo. Logo a seguir em um retangulo consta o seguinte texto: Procure o fórum e se informe, ou acesse: www.cnj.jus.br/pazemcasa.
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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