CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Participe do seminário sobre CadÚnico e efetivação de direitos da pessoa em situação de rua

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No dia 19 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado realiza o seminário ‘Aplicação do CadÚnico e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua – ações do Poder Executivo Municipal’. O evento será realizado das 8h30 às 13h no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, e conta com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Justiça Comunitária. A abertura contará com a presença do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
 
“O encontro visa debater com o gestor público do Executivo e Legislativo municipal a utilização do cadastro único como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas com o objetivo de efetivar os direitos da população em situação de rua, como forma de colaborar com a Política Nacional voltada para esse grupo, criada pela Resolução n. 425/2021, no âmbito do Poder Judiciário, à guisa de provocar a atuação concomitante dos três poderes, no enfrentamento a uma temática que envolve enorme complexidade”, afirma o juiz José Antonio Bezerra Filho, responsável pela Justiça Comunitária.
 
São oferecidas 300 vagas presenciais e o evento também poderá ser acompanhado pela internet.
 
Atuam na organização do seminário a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa em parceria com Escola Superior de Contas Benedicto Sant’Ana da Silva Feire (TCE), a Esmagis-MT, com a equipe pedagógica e administrativa no apoio, e a Justiça Comunitária, com sua equipe técnica na assistência e promoção no cumprimento da Resolução 425 do CNJ.
 
O público-alvo é composto por prefeitos, secretários da Assistência Social, vereadores, assessores e demais servidores do Poder Executivo e Legislativo que atuam na implantação de políticas públicas sociais.
 
 
Confira abaixo a programação.
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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