CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Participantes de curso irão elaborar nota técnica de Direito Visual e linguagem clara

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Os participantes do curso Visual Law – o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão, promovido pelo Laboratório de Inovação (InovaJusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concluíram a capacitação na manhã desta quarta-feira (24). Agora eles têm duas missões: elaborar uma Nota Técnica de utilização do direito visual e linguagem clara; e criar modelos de documentos judiciais com a técnica aprendida.
 
O curso foi realizado em parceria com a empresa Villa Academy, por meio da plataforma Microsoft Teams, com apoio da Escola dos Servidores e da Escola dos Magistrados (Esmagis), durante oito encontros no mês de agosto, sendo dois dias dedicados a aulas práticas. Quando os participantes puderam aplicar as técnicas de Direito Visual, conceito que usa de técnicas visuais (como imagens, ícones, ilustrações, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos) e da linguagem clara para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos.
 
A publicitária e designer especialista em desenvolvimento de logotipos e branding, Kethellyn Siqueira, que atua em web design e design gráfico com três anos de experiência em mercado jurídico, desenvolvendo produtos gráficos para departamentos jurídicos e escritórios, conduziu a aula prática desta quarta-feira. Ela usou o Manual de Aplicação da marca do Poder Judiciário de Mato Grosso para demostrar como é possível transformar um documento oficial em um documento com as técnicas do Direito Visual.
 
De acordo com a coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Rebello, os modelos criados a partir da sentença tradicional, que respeita o formato exigido legalmente, será encaminhado às partes como teste. “Nove unidades que participam do projeto piloto vão montar essa nota técnica que será coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça e os modelos teste, com as novas técnicas, serão encaminhados para verificar se as pessoas estão entendendo a sentença. Queremos saber se o objetivo de facilitar a comunicação com as partes está sendo alcançado”, resume a magistrada.
 
“Os juízes das nove unidades do projeto piloto e suas equipes vão montar as regras, normas e eventualmente sugerir modificações, se for necessário, de algumas normas do Tribunal para que a gente possa fazer a utilização do Direito Visual e da linguagem clara de maneira que tenhamos um padrão, que garanta a autenticidade do documento, ou seja, que ao receberem a decisão no formato do Direito Visual, as pessoas tenham certeza de que é uma sentença proferida pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, completa a magistrada.
 
Além da Nota Técnica e do Modelo de Decisão, o grupo está desenvolvendo um Guia de linguagem clara e direito visual; e um glossário de termos jurídicos e sinônimos simplificados.
 
O projeto faz parte da meta 9 do CNJ. Participam do projeto piloto: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Print de tela da instrutora demostrando técnicas do Direito Visual.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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