CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Parceria entre Judiciário e TRE oferta curso sobre Atualização em Direito processual eleitoral

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Na próxima segunda-feira (25 de julho) o Tribunal Regional Eleitoral inicia o curso telepresencial ‘Atualização em Direito penal e Processo Penal Eleitoral’, com as professoras Janiere Portela e Patrícia Greco. A atualização é destinada a desembargadores(as), juízes(as) e assessores(as) de magistrados(as). As inscrições serão encerradas nesta sexta-feira (22 de julho).
 
O evento será realizado pela Escola Judicial Eleitoral (EJE-TRE-MT), parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) no compartilhamento de ações pedagógicas.
 
O tema será dividido em quatro pontos principais: Noções preliminares do Crime Eleitoral, Seleção de crimes eleitorais em espécie, Crimes de menor potencial ofensivo e Ação penal eleitoral. De forma pormenorizada, serão abordadas temáticas como Teoria Geral do Crime aplicada à seara eleitoral, Penas e suas aplicações, Acordo de não persecução penal, Inscrição fraudulenta, Corrupção eleitoral, Violação de sigilo de voto, Crimes contra a honra e as suas nova agravantes, Denunciação caluniosa, Crimes de discriminação à condição da mulher candidata (Violência política),Inaplicabilidade de TAC, Juiz de garantias, dentre outros.
 
Currículos
 
Janiere Portela Leite Paes é Mestranda em ‘Segurança Pública, Justiça e Cidadania’ pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Direito Constitucional, em Revisão prática de textos, em Direito Penal e Processual Penal; coautora de obras de Direito Eleitoral, pelas Editoras J.H Mizuno e Juruá. Docente de Direito Eleitoral, Direito Penal e Processual Penal em cursos de Pós-graduação e cursos preparatórios para concursos. Servidora do quadro efetivo do TRE-AL, removida para o TRE-BA, Chefe de cartório da 2ª Zona Eleitoral de Salvador. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.
 
Patrícia Gasparro Sevilha Greco: Doutoranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina/PR. É analista judiciária na área judiciária – Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Escritora em temas de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Ciência Política e Filosofia Política, com várias obras e artigos publicados. Possui o curso de Formação de Formadores pela Enfam. Professora de pós-graduação na matéria de Direito Eleitoral na Unipar. Tutora e conteudista de cursos EAD/TRE-PR nas áreas de Gestão Pública e de Direito. Professora da EJE TSE. Membro da Abradep.
 
 
Mais informações são conseguidas pelo telefone: (65) 3362-8123, na Escola Judicial Eleitoral.
 
Esta matéria possui recursos visuais para pessoas cegas. Imagem: Cartaz vertical colorido em verde. Contém as seguintes informações: Atualização em Direito penal e Processo Penal Eleitoral – Curso Telepresencial – Janiere Portela e Patrícia Greco, seguido dos currículos das palestrantes. 25, 27 e 29 de julho – 8h30 às 11h30 (horário de MT). Inscrição https://forms.gle/g6K7KnhgrV8aNE4G6 – Carga horária – 9h. Público-alvo: magistrados, promotores e servidores do TRE-MT. Assinam a peça os logos do TRE-MT.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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