CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Pacificação do trânsito: Judiciário incentiva acordos nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande

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Pessoas que se envolverem em acidentes com automóveis nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande podem fechar acordos e solucionar o conflito de forma gratuita, rápida e sem burocracia. O Poder Judiciário de Mato Grosso oferece mecanismo para pacificação do trânsito no local do acidente, trata-se do Serviço de Atendimento Imediato (SAI), ligado aos Juizados Especiais.
 
Para receber o atendimento, basta um dos envolvidos na ocorrência ligar para os telefones (65) 99982-8282 ou (65) 99982-8383, informando os nomes completos e telefones de contato dos envolvidos, o local do acidente, além das marcas, número das placas e cores dos veículos.
 
Após ser acionada, a equipe do SAI, que é um Juizado Volante instalada em uma van, se desloca até o endereço do acidente e procura intermediar um acordo entre as partes envolvidas, de modo a solucionar a pendência.
 
Se houver acordo, a questão é encaminhada para o Juizado Especial para homologação, gerando um Título Executivo Judicial, que pode ser utilizado caso uma das partes não cumpra o combinado. Caso não haja consenso, é lavrado um termo de ocorrência para que as partes, se tiverem interesse, busquem amparo no Juizado Especial.
 
Entretanto, o SAI só pode atender casos de acidentes de trânsito sem vítimas (lesão corporal ou morte) e que envolvam automóveis particulares, já que o SAI não atende ocorrências com veículos oficiais e de órgãos públicos. O serviço é disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
 
#Para cego ver. Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem – Foto horizontal colorida da Van do SAI realizando atendimento em uma rua da Capital.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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