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Tribunal de Justiça de MT

Mato Grosso tem queda no registro dos casos de Feminicídio em 2022

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Mato Grosso registrou 18 casos de Feminicídio de janeiro a maio de 2022 no Estado. De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o número representa queda de 5% nos casos registrados, em comparação ao mesmo período do ano passado.
 
Em números totais, o Estado registrou 43 casos de Feminicídio em 2021. No mesmo período, o país registrou 1341 casos de homicídios praticados contra mulheres em decorrência do gênero das vítimas. O levantamento foi realizado pelo 16º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (28 de junho).
 
 
Para divulgar e combater os casos de ações penais de violência contra a mulher, a Cemulher disponibiliza em seu hotsite o mapa de casos registrados de violência doméstica no Estado, dividido por Comarca. Até maio de 2022, foram registrados 1.556 casos. A Comarca da Capital lidera os registros com 383 registros, em segundo lugar está a Comarca de Primavera do Leste, com 88 casos, e em terceiro a Comarca de Várzea Grande, com 77 casos registrados. Em 2021 foram registrados 4.256 casos por todo Estado.
 
 
 
SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual – O aplicativo completou no mês de junho um ano de funcionamento e permite o acesso ao Botão do Pânico, uma espécie de pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva. A presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, e o delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval, apresentaram as informações e novidades para a ferramenta durante coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (24 de junho).
 
Onde baixar o aplicativo – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets.
 
Além do aplicativo, a parceria entre Governo do Estado e Poder Judiciário lançou o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
 
Clique neste link para acessar o site ‘Medida Protetiva On-line’. (https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/)
 
Estatística – De acordo com o Sistema Omni, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos.
Em 2019 foram 7.926 autorizações de medidas protetivas; em 2020, 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268. Até 22 de junho de 2022, o Judiciário concedeu 4.902 medidas protetivas de urgência.
 
Nº de mulheres que estão usando o Botão do Pânico Virtual em MT: 3.673
Nº de acionamentos do Botão do Pânico Virtual desde o lançamento: 231
Nº de medidas protetivas concedidas em MT, de janeiro a 23 de junho de 2022: 4.902
Nº de medidas protetivas solicitadas on-line pelo SOSMULHER: 84
Ações penais de violência contra a mulher em MT, em tramitação de janeiro a 23 de junho de 2022: 1.752
 
Demais estatísticas podem ser obtidas no hotsite da campanha Quebre o Ciclo.
 
Marco Cappelletti/ Ilustração: Freepik
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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