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Mato Grosso participa de encontro nacional que debate Violência Doméstica no âmbito do Judiciário

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Judiciário mato-grossense participa do V Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), realizado na sede do Tribunal de Justiça do Pará (PA), em Belém. O evento é organizado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJPA), que tem à frente a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias.
 
A juíza Tatiane Colombo, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, e Membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT), representou o judiciário de Mato Grosso no evento.
 
“O Encontro ocorreu na mesma cidade que foi realizada a ‘Convenção de Belém do Pará’, que considera a violência contra a mulher uma violação dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, visto que tal violência limita total ou parcialmente o reconhecimento, o gozo e o exercício desses direitos e liberdades pelas mulheres”, destaca a magistrada mato-grossense. “Logo o evento aqui realizado dentro da temática de transversalidades e interseccionalidades leva o trabalho dos juízes e das juízas das Varas de Violência Doméstica a outro nível para efetivar os direitos humanos das mulheres e por consequência a Lei Maria da Penha.”
 
Durante todo o dia houve apresentação de projetos e ações das coordenadorias de combate à violência doméstica dos Tribunais de Justiça e destaques de avanços dos últimos anos nas políticas públicas de combate à violência de gênero e para a equidade de gênero. E a tarde, foi eleita a nova diretoria do Cocevid, que será presidido pela desembargadora Ana Lúcia Lourenço, do TJPA e a juíza Tatiane Colombo integrada a nova diretoria.
 
Fonavid –  V Cocevid abriu as atividades do XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2022 (Fonavid), que será realizado até sábado (03/12). A abertura oficial do Fórum ocorreu terça-feira (29) e contou com a presença de mais de 230 magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário de todos os tribunais brasileiro. O tema do Fonavid este ano é “Sistema de Proteção às Pessoas de Gênero Feminino: Transversalidades e Interseccionalidades”.
 
Evento criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, SPM e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reúne magistradas e magistrados de todo o País que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher, com o objetivo de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
 
Nesta edição, o Fórum trará palestras como “O CNJ e a Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres” e “Direitos das Mulheres nas Cortes Interamericana”, além de painéis que discutirão “O Panorama do sistema convencional dos direitos humanos das mulheres e sua aplicação no direito brasileiro, controle de convencionalidade e jurisprudência da CIDH”, “Gênero, transversalidades e Interseccionalidades” e “Criminologia feminista e processo penal feminino”.
Além de Tatiane Colombo, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Amini Haddad Campos, que é membro Judiciário de Mato Grosso, e os juízes Jeverson Luiz Quintieri (da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital), e Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa (da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e coordenadora da Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) estão em Belém, participando do Fonavid.
 
#Paratodosverem
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Descrição de imagem: primeira imagem: arte colorida do Fonavid. Em primerio plano o desenho de quatro crianças, sendo que uma delas está em cadeira de rodas. Segunda image: fotografia colorida da representante de Mato Grosso no evento. Terceira imagem: fotografia colorida dos integrantes da nova diretoria do Cocevid.
 
Alcione dos Anjos/ Fotos: Ricardo Lima/TJPA
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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