CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Mato Grosso ocupa terceira posição entre os Estados com maior taxa de medidas protetivas em 2021

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Mato Grosso figura entre os três Estados do país com a maior taxa de medidas protetivas de urgência concedidas pelos Tribunais de Justiça Estaduais em 2021. A unidade federativa registrou 705,9 casos, a cada 100 mil mulheres, no Estado, um aumento de 26% em relação a 2020.
 
As informações estão reunidas no 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado no dia 28 de junho deste ano. O Estado fica atrás no ranking de medidas concedidas apenas de Mato Grosso do Sul, em segundo lugar, com taxa de 761,3 e Rondônia, em primeiro lugar, com 806,2 casos para cada 100 mil mulheres.
 
Segundo o estudo, foram solicitados os dados do número de processos com ao menos uma medida protetiva de urgência, com a sugestão de que o parâmetro utilizado para fornecer a resposta decorra das Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça. O estado de Rondônia informa que, em 2021, a quantidade de processos decididos foi maior que a quantidade de casos novos em função do estoque processual.
 
Em números absolutos, Mato Grosso ocupa a 11ª colocação, com 12.430 casos de medidas protetivas de urgência concedidas em 2021. São Paulo lidera a tabela, com mais de 67 mil medidas protetivas concedidas. Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro completam as três primeiras posições em números totais, com 41.300 e 34.196 casos respectivamente.
 
Cemulher TJMT – A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher TJMT) elabora e executa políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além da articulação com órgãos governamentais e entes não-governamentais municipais, estaduais e nacionais para ampliar os esforços no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
 
SOS Mulher MT (Botão do Pânico Virtual) – O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre alguma das regras estipuladas pelo magistrado. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets.
 
Medida Protetiva On-line – Em 2021, juntamente com o aplicativo, foi lançado o site “Medida Protetiva On-line”, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar ordens judiciais de proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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