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Tribunal de Justiça de MT

Maria Aparecida Ferreira Fago é eleita nova desembargadora do Tribunal de Justiça

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu, por unanimidade, a juíza Maria Aparecida Ferreira Fago como nova desembargadora. A escolha ocorreu durante sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (28 de julho). Com a magistrada, o TJMT passa a contar com 10 desembargadoras que representam um terço dos 30 magistrados.
 
Eleita, Maria Ferreira Fago afirmou receber a notícia com muita satisfação e alegria. “É como se fosse uma coroação da minha carreira. Já trabalhamos muito e ainda temos muito a trabalhar na Segunda Instância. Quero fazer o melhor trabalho possível, as pessoas costumam falar que vão para somar e eu prefiro dizer que quero multiplicar.”
 
A escolha foi por antiguidade e a desembargadora ocupará a vaga deixada por ocasião da aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza. Além do critério de antiguidade, o preenchimento de vagas de desembargador(a) do Tribunal de Justiça também se dá por merecimento, alternadamente.
 
“Acredito que as mulheres vão conquistando seu espaço e cada uma tem o seu caminho. Acho que as demais mulheres podem se sentir prestigiadas ao verem uma mulher ascendendo na carreira como a que tive”, declarou Maria Aparecida Ferreira Fago.
 
Ao todo cinco juízas e juízes, que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade, se inscreveram para a vaga.
 
Regras
 
As regras para o preenchimento de vagas pelo critério de antiguidade encontram-se expressas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, seção I – Da Composição do Tribunal, artigo 4º, § 3°: Se se tratar de promoção por antiguidade, observada a prescrição do § 1°, submetido à votação o nome do Juiz mais antigo na última entrância, será ele indicado, se não houver recusa pelo voto de dois terços de seus membros. Em caso de recusa será submetido à votação o nome do Juiz em segundo lugar na ordem de antiguidade, e assim sucessivamente, até fixar-se a indicação.
 
Trajetória
 
Integrante da Academia Mato-Grossense de Magistrados desde a sua fundação, Maria Aparecida Ferreira Fago tem 66 anos, ingressou na magistratura há 30 anos, em 15 de janeiro de 1992. Atualmente titular na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e designada para o Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá, a magistrada já passou pelas comarcas de Alto Garças, Jaciara, Rondonópolis e Cuiabá.
 
Foi coordenadora Administrativa do Fórum da Comarca de Várzea Grande-MT, no período de 5 de janeiro de 1989 a 14 de maio de 1989, e diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, nos períodos de 25 de abril de 2007 a 3 de março de 2009 e de 10 de março de 2010 a 28 de fevereiro 2011.
 
Graduada em Letras e Direito, sua primeira aprovação em concurso foi para o cargo de professora de língua portuguesa, na rede estadual de São Paulo, em 1980, de onde saiu em 1986. Logo em seguida foi aprovada para o cargo de juíza substituta no Judiciário de Mato Grosso, em 1991, assumindo no ano seguinte. Até o dia de sua posse, atuou na assessoria jurídica do desembargador Athaide Monteiro da Silva.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto colorida onde aparece a juíza eleita desembargadora, Maria Aparecida Ferreira Fago. Ela está sentada à mesa, usa cabelo curto, ondulado, está de óculos e brincos dourados.
 
Andhressa Barboza/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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