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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário mato-grossense integra processos judiciais à Plataforma Digital do país

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi um dos primeiros tribunais do país a concluir, antes do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a integração dos sistemas de gestão de processos judiciais à Plataforma Digital do Poder Judiciário. Essa plataforma, que faz parte do Programa Justiça 4.0, foi criada pela Resolução 335 do CNJ, de 2020, que instituiu a política pública para a governança e gestão de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a integração dos tribunais do país.
 
O coordenador de Tecnologia da Informação do Judiciário mato-grossense, Thomás Augusto Caetano, destacou que entre os benefícios da adesão está, como ponto central, a entrega, à população do Estado, uma experiência unificada e padronizada nacionalmente de uso do PJe e demais serviços digitais do Judiciário. “Do ponto de vista técnico, essa integração nos permite alcançar a sinergia com o trabalho colaborativo junto a outros tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça”, frisou Thomás.
 
Além de acelerar o atendimento às constantes demandas da sociedade, a Plataforma Digital também tem como missão impactar positivamente a gestão da Justiça. Na visão do coordenador de TI do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a ferramenta, como componente da Justiça 4.0, com a utilização de novas tecnologias e inteligência artificial, traz inúmeros benefícios, como a execução de serviços mais rápidos, eficazes e seguramente acessíveis.
 
Esse aprimoramento digital da Justiça, com a integração dos tribunais, consolida a base de dados confiáveis para subsidiar políticas judiciárias necessárias e imprescindíveis para o desenvolvimento do Judiciário.
 
O diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira, assegurou que a implantação da Plataforma Digital por parte dos tribunais, a exemplo do que fez Mato Grosso, que concluiu a integração na metade de junho, 15 dias antes do prazo, representa a materialização da mais relevante política pública do CNJ sobre a temática da inovação e transformação digital no sistema de Justiça. Agora, com a integração de todos os sistemas processuais eletrônicos à Plataforma Digital, segundo Thiago Vieira, inicia a nova etapa da transformação digital com o Programa Justiça 4.0.
 
Álvaro Marinho/ com CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Poderes em Mato Grosso debatem a inovação no serviço público

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Os três poderes de Mato Grosso se reúnem nesta semana, entre os dias 29 e 31 de maio, para conhecer projetos e debater a inovação no poder público. O Encontro de Laboratórios de Inovação – E-Lab 65/66 será realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e terá como tema “Inovar para Transformar o Mundo”. A iniciativa é do Poder Judiciário, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), e contará com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Este será o primeiro evento voltado à discussão e fomento para inovações e soluções tecnológicas aplicáveis ao setor público e para capacitação de servidores como laboratoristas e estímulo à cultura de inovação dentro das instituições. A programação contará com palestras, mesas de debate e pitchs (apresentações), no espaço Gervásio Leite, na sede TJMT e terá transmissão pelos canais da instituição e pela TV Assembleia.

A ALMT participou do processo de desenvolvimento do projeto E-LAB 65/66. O secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, Ever Jota, conta que quando foram procurados pelo TJMT, iniciou-se uma seleção pelas iniciativas do Parlamento com escopo inovador.

“Estamos em constante processo de busca por elementos que melhorem a qualidade dos serviços que a Assembleia oferece aos cidadãos. Quando falamos em comunicação, a nossa preocupação é ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo. A TVAL, por exemplo, tem programas de altíssima qualidade que abrem espaço para a classe artística apresentar sua arte às pessoas. Esse é só um exemplo. A partir do E-LAB 65/66 acreditamos que a cultura da inovação poderá ser disseminada em outros setores”, afirma Ever Jota.

Faça sua inscrição aproximando seu celular a esse QR-code.

Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O setor de publicidade da Assembleia Legislativa foi responsável pela criação da identidade visual do evento. Segundo o gerente de marketing Ricardo Sardinha, toda equipe foi envolvida no processo e a expectativa é que possam sair do evento com a ideia da inovação semeada. “O objetivo é implantar processos menos burocráticos, que tragam mais eficiência e celeridade para dentro do Poder Legislativo”.

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Além da Secretaria de Comunicação da Assembleia, servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Serviços Legislativo vão participar do evento.

São realizadores do E-LAB 65/66, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Governo do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Inspiração – Em 2021, em meio à pandemia, o projeto “Outubro Movimente: de repente a gente muda” cerca de 30 convidados e 40 equipes para falar sobre cultura de inovação e intraempreendedorismo dos servidores em mais de 15 municípios mato-grossenses. A iniciativa dos servidores da Secretaria de Planejamento, Angélica Monteiro, Flávia Pimenta e Washington Fernandes, recebeu o Prêmio Espírito Público, concedido pela parceria VAMOS, formada pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org.

De acordo com a servidora Flávia Pimenta, Outubro Movimente 2021 foi o primeiro projeto da equipe, que havia sido formada em agosto do mesmo ano com objetivo de apresentar o conceito de inovação e intraempreendedorismo para os servidores públicos do estado. “A intenção era que o servidor se reconhecesse inovador ou se percebesse apto a inovar e melhorar as entregas para a sociedade. Nós procuramos desmistificar o tema a partir de três abordagens: a de que inovação não é T.I., que inovação não custa caro e de que inovar não é um privilégio de pessoas extremamente criativas ou inteligentes, mas sim uma habilidade e, como tal, pode ser desenvolvida por qualquer pessoa que se capacite”.

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Sobre o E-Lab 65/66, a servidora diz que é uma oportunidade para mostrar como o poder público se preocupa em entregar benefícios para a sociedade e o quanto está disposto a trocar boas experiências e multiplicar as práticas inovadoras já existentes dentro da administração pública. “No evento serão abordados temas como o uso da linguagem simples, a importância de se ouvir o usuário, a necessidade de se valorizar o servidor que inova e empreende no serviço público. Ou seja, haverá um intercâmbio de conhecimentos e iniciativas relacionadas à inovação impactarão positivamente na vida do cidadão”, acredita Flávia Pimenta.

Programação – No dia 29 de maio, o E-Lab 65/66 terá como tema a “Importância dos laboratórios de inovação para o setor público”, com palestra magna do servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Rodrigo Narcizo, que também é cofundador da Rede Conexão Inovação Pública, professor universitário e facilitador do Enap Transforma.

No dia 30, o tema será “Pelo direito de entender: como melhorar a comunicação jurídica no setor público usando a linguagem simples e o direito visual?”, com palestra magna da Gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, o Íris LabGov, Mariana Zonari.

Já no terceiro e último dia do encontro, o tema da palestra será “Inteligência Artificial e novas tecnologias”, com o cientista-chefe de dados e transformação digital é professor associado do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará, José Antonio Fernandes de Macedo, que também é coordenador do Laboratório de Ciência de Dados (InsightLab).

Com informações de Josiane Dalmagro, do Laboratório de Inovação do TJMT-InovaJusMT.

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