CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário e Prefeitura de Cuiabá firmam parceria para negociação de dívidas fiscais

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O Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá firmaram nessa quarta-feira (10 de agosto) termo de cooperação técnica para a realização de mutirões fiscais que irão negociar dívidas da população cuiabana com o erário municipal. A assinatura foi realizada no plenário da Turma Recursal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Débitos com IPTU, ISS, ISSQN, multas ambientais e de trânsito anteriores a 2021 poderão ser negociados com até 95% de desconto nos juros e multas moratórias, com o intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca (Cejusc) da Capital, que irá homologar os acordos pré-processuais e proferir decisões em acordos já judicializados.
 
“Essa união faz com que tenhamos uma humanização do processo de cobrança. Sabemos que o contribuinte que se vê com taxas municipais em atraso não faz porque quer. Uma pessoa de bem, quando atrasa uma conta, perde o sono. A crise tem batido em nossas casas, a pandemia acelerou essas dificuldades, então muitos veem a oportunidade de limpar o seu nome e sair da dívida. O cidadão será recebido com amor, com respeito e dignidade”, afirmou o juiz coordenador do Cejusc da Capital, Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
 
Para a procuradora-geral do município, Juliette Miguéis, “realmente é uma maneira humanizada porque ninguém deixa de pagar porque quer, mas é porque a vida está dura, principalmente depois da pandemia”.
 
O termo foi assinado pelo magistrado, juntamente com o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), além da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, a procuradora-geral do Município, Juliette Miguéis, e o secretário de Governo, Luís Cláudio de Castro Sodré.
 
“É uma parceria de extrema importância. É um jogo de ganha-ganha. As três pontas ganham muito com essa relação. O Poder Judiciário filtra muitos processos a adentrar ao órgão, cumprindo as metas do CNJ, a Prefeitura de Cuiabá aumenta sua arrecadação e o contribuinte regulariza seus débitos fiscais com descontos e condições especiais”, destacou o secretário Luís Cláudio.
 
De acordo com o secretário, em 2022 já foram firmados mais de 33 mil acordos.
 
Conforme explica o desembargador Mário Kono, a parceria já é firmada entre os Poderes Executivo e Judiciário, porém, agora será aperfeiçoada com novos métodos de solução de conflitos e novas tecnologias. “Cada vez mais os poderes têm que trabalhar de forma unida em um só ideal. Temos que trabalhar com as ferramentas e técnicas que temos para que esse objetivo seja alcançado, com aprimoramento e continuidade do trabalho já desenvolvido”.
 
Os cidadãos interessados em negociar dívidas com a Prefeitura de Cuiabá podem procurar presencialmente os postos de atendimento ou acessar o site Refis Online: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx
 
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
 
Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.
 
CIAC?—?Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte.
 
SEMOB?—?Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Foto 1: Foto horizontal colorida das autoridades no dispositivo de assinatura do termo. Há três homens e duas mulheres, segurando três folhas de papel na vertical.
Foto 2: Foto horizontal colorida do auditório em plano geral. O juiz Luís Bortolussi fala ao microfone, diante da plateia sentada em cadeiras azuis.
Foto 3: Foto horizontal colorida do desembargador Mário Kono. Ele está em primeiro plano, inclinado para a esquerda, concedendo entrevista para a TV.JUS via microfone. Ele veste terno xadrez cinza, camisa azul e é grisalho. Ao fundo, o plenário da Turma Recursal.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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