CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Inscrições abertas: STJ promove seminário sobre consumidor superendividado

Publicado em

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 30 de novembro, o seminário O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021  da trajetória legislativa à sua efetivação. O evento ocorrerá das 9h30 às 17h15 (horário de Brasília), no auditório externo do tribunal, e será transmitido pelo YouTube. 
 
Sob a coordenação-geral do ministro Marco Buzzi e coordenação científica das professoras Cláudia Lima Marques (UFRGS), Juliana Loss de Andrade (FGV) e do professor-doutor Anderson Schreiber (UERJ), o seminário tem por objetivo estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei 14.181/2021, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da nova legislação.
 
O evento foi idealizado pelo grupo de trabalho instituído com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento do superendividado.
 
Integram o grupo, além do ministro Buzzi e do conselheiro do CNJ Sidney Madruga, membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e representantes de órgãos do Poder Executivo, de associações financeiras e de instituições ligadas à proteção do consumidor.
 
Inscrições podem ser feitas on-line
As inscrições para o seminário podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, conforme o interesse em participar de forma presencial. 
 
 
A solenidade de abertura ocorrerá às 9h, seguida da palestra inaugural com o tema “Lei 14.181/2021: antecedentes legislativos e os paradigmas da lei”, a ser conduzida pelo ministro Herman Benjamin e pela professora Cláudia Lima Marques, sob a presidência de mesa do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A partir das 10h45, o primeiro painel abordará a temática “Elementos essenciais do superendividamento no sistema jurídico brasileiro”. Às 11h30, acontece o segundo painel, sobre “O superendividamento sob a perspectiva econômica”.
 
Os debates da tarde começam às 14h, com o painel “O tratamento do superendividamento no CDC: cooperação na ruína e intervenção judicial”. Às 14h30, o quarto painel discutirá o tema “O tratamento do superendividamento a partir do viés interinstitucional: considerações dos atores implicados”. O último painel, sobre “O superendividamento e o sistema nacional de defesa do consumidor: iniciativas e projetos”, começa às 15h45.
 
O encerramento, previsto para as 16h30, contará com a participação do professor Kazuo Watanabe, que fará exposição sobre “O tratamento do superendividamento como desdobramento do acesso à Justiça e efetivação da cidadania”, sob a presidência do ministro Marco Buzzi.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal colorida. Há quatro pilhas de moedas. Em três delas, pessoas estão sobre a pilha de moedas. Texto: Seminário O tratamento do consumidor superendividado à Luz da lei nº 14.181/2021: Da trajetória legislativa à sua efetivação – 30/11/2022 – quarta-feira, das 9h às 17h15.
 

Com informações do STJ

Leia Também:  Grupo de Adoção de Rondonópolis realiza entre de cestas básicas para 20 famílias

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

Published

on

A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

Leia Também:  Esmagis-MT oferece curso EAD sobre Violência Doméstica contra a Mulher

Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

Leia Também:  Judiciário reúne empresários de Várzea Grande para fomentar contratação de recuperandos no município

Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA