CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Inscreva-se para seminário sobre política nacional de atenção a pessoas em situação de rua

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove, nos dias 4 e 5 de julho, o seminário “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”. Coordenado pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, pelo defensor público federal Renan Sotto Mayor e pela defensora pública estadual Rosana Monteiro, o evento será realizado de forma híbrida (presencial e videoconferência), das 9h às 12h (horário de Mato Grosso).
 
Conforme os organizadores, o Seminário reside em capacitar magistradas, magistrados, defensoras e defensores públicos, promotoras e promotores de justiça, membras(os) da advocacia, trabalhadoras(es) da assistência social, saúde e demais profissionais afins e sociedade civil acerca da política nacional judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, criada pela Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como acerca da Resolução 40 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.
 
Além disso, o juiz José Antonio Bezerra Filho explica que o evento buscará refletir sobre qual o papel que o Poder Judiciário tem ou deve ter nesse contexto, haja vista que a questão da vida em situação de rua é um problema atual, complexo e interdisciplinar, que tem se intensificado em razão do empobrecimento da população. “É fundamental pensar, debater, refletir sobre possíveis soluções, ouvindo profissionais que conhecem com profundidade o problema para criar novos horizontes e novos olhares sobre a questão”, destaca.
 
O objetivo, explica o coordenador, é propiciar aos magistrados e magistradas o conhecimento técnico sobre política judicial a ser implantada no âmbito do Poder Judiciário de atenção a pessoas em situação de rua com a escuta de profissionais que atuam com a temática, bem como de representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).
 
Programação – Na segunda-feira (4 de julho), o evento terá início às 9h, com a composição da mesa e fala de abertura do juiz José Antonio. Às 9h15 a juíza federal Luciana Ortiz abordará o tema “Resolução 425 do CNJ, um Poder Judiciário empático que atue em rede”.
 
Às 10h15 o professor e pesquisador André Luiz Freitas Dias, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, vai abordar os dados sobre o fenômeno da população em situação de rua. Na sequência, às 11h15, Vanilson Torres, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, falará sobre as perspectivas do Movimento sobre as resoluções 425 do CNJ e 40 do CNDH.
 
Na terça-feira (5 de julho), a partir das 9h15, o juiz Bruno D’Oliveira Marques será o dialogante, com o tema “O processo estrutural e a efetividade de políticas públicas, o papel do Judiciário”.
 
Às 10h15, a defensora pública estadual Rosana Monteiro abordará a conjuntura de políticas públicas para pessoas em situação de rua em Cuiabá e a atuação da Defensoria Pública do Estado na defesa dos direitos da população em situação de rua.
 
A partir das 11h, Lenildo Monteiro, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, irá dialogar sobre o movimento, sua história e a importância na efetivação de direitos da população em situação de rua.
 
Finalizando o seminário, o defensor público federal Renan Sotto Mayor apresentará o tema “Construção da Resolução 40 do CNDH e sua relação com o Sistema de Justiça”.
 
 
Presencialmente, o evento será realizado na sede da Esmagis-MT, no Centro Político Administrativo. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-3844 e pelo e-mail [email protected] .
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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