CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Inovações e soluções criativas são debatidas em curso sobre Tecnologia no Poder Judiciário

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Um apoio para a crise contenciosa vivida pelo Brasil, a tecnologia está cada vez mais presente no dia a dia do Judiciário. Sistemas como Processo Judicial Eletrônico (PJe), serviços como o Balcão Virtual e robôs como o Mako, tornam mais céleres a entrega da prestação jurisdicional e aceleram as soluções de processos que tramitam no Judiciário. Durante a abertura do curso ‘Processos e Novas Tecnologias’, iniciado na manhã desta quinta-feira (25 de agosto), o professor pós-doutor Marco Antonio Rodrigues discorreu sobre a evolução do uso de tecnologias no Judiciário e apontou benefícios do uso desses sistemas e robôs.
 
“Nesses dois dias de curso, vamos debater muitas dessas inovações e falar sobre soluções criativas. Os magistrados e os servidores do Judiciário são atores na construção dessa história porque quando falamos de evolução tecnológica o que tínhamos por exemplo em 2006, quando veio a Lei do Processo Eletrônico, é muito diferente do que o que nós temos hoje. E isso é necessário, termos atuação de todos pra construir um melhor processo.”
 
O professor ressaltou ainda que a tecnologia, sozinha, não diminuirá a litigância no país, mas com certeza faz parte da solução. “As novidades tecnológicas trazem maior essência para o Judiciário, auxiliam nos melhores resultados, atuam em apoio aos magistrados e servidores, mas fato é que a tecnologia não atua em todas as causas da litigância que nós temos no Brasil. Então, por exemplo, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 77 milhões de processos no Brasil. Precisamos pensar em mecanismos para reduzir essa litigância. A tecnologia pode ajudar nisso? Pode. Porque nós temos hoje plataformas, como o site ‘consumidor.gov.br’, que procura resolver relações de consumo sem a necessidade da judicialização. Mas a tecnologia sozinha ela não vai resolver. Precisamos de uma mudança cultural também dos atores que procuram o Judiciário.”
 
Da mesma forma, o juiz Jeverson Quintieri, também professor no curso, frisou que novas tecnologias, como algoritmos e inteligência artificial, são importantíssimos na atualidade e permitem o desafogar do Judiciário. “Já existem alguns robôs trabalhando no judiciário nacional. Então, como ferramenta para trabalhos repetitivos, demorados ou que demandariam uma mão de obra muito grande, o resultado é fantástico e precisa ser empregado em larga escala.”
 
O magistrado apontou ainda que Mato Grosso está 100% digital, com audiências on-line e processos virtualizados, situação importante e positiva, porém ainda são necessários avanços. Por fim, acrescentou que os benefícios são diretos para a sociedade. “Quando você aplica algoritmos ou robô para fazer trabalhos manuais que demandariam meses e o serviço é feito em minutos, os resultados são mais rápidos e sem erros. Um robô também lê peças muito mais rápido do que os olhos humanos. Uma peça de 50 ou 60 laudas, um robô rapidamente lê e extrai teses e informações, trazendo para você julgados mais recentes. Não há dúvida que a tecnologia ajuda na oferta de uma prestação jurisdicional melhor à população.”
 
O juiz Elmo Lamoia de Moraes, um dos alunos, é titular da comarca de Juara, responde pela Comarca Criminal de Cáceres e afirma que a situação é possível por conta da tecnologia já utilizada no Judiciário estadual atualmente. “Essa é o tipo de cumulação possível com o uso de tecnologia no Judiciário de Mato Grosso. Hoje eu consigo estar em Cáceres, fazendo um júri e, segundos depois, despachando os processos civis lá de Juara, ou vice e versa. Antes, os processos tinham que ficar esperando o magistrado se deslocar entre uma comarca e outra para que ele pudesse despachar no processo físico. É uma quebra de barreira física e geográfica.”
 
Voltado para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as), o curso segue até amanhã (26 de agosto) e é realizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A ação também abordará temas como: Juízo 100% Digital; Ética e inteligência artificial; Devido processo legal digital; Algoritmos e decisões judiciais; Audiências virtuais e oralidade; Competência, juiz natural e tecnologia; Proteção de dados e processos; Provas digitais; dentre outros.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem retangular e colorida. Professor vestido de preto, segura microfone. Ao fundo, quadro branco com informações sobre a aula.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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