CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inspeciona Cadeia Pública de Sorriso

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O município de Sorriso (a 420 km ao norte de Cuiabá) recebeu, nessa terça-feira (19 de julho) o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT). A equipe está percorrendo a região Norte do Estado para averiguar as condições de cumprimento de pena de pessoas privadas de liberdade nas Comarcas dos municípios.
 
Durante a visita, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, ressaltou a necessidade das inspeções pelo Estado e destacou o trabalho do GMF pela ressocialização dos reeducandos. Ele afirmou que a ação é importante inclusive como política de segurança pública em Mato Grosso.
 
“Hoje, todos nós vivemos atormentados com a criminalidade e queremos viver em uma cidade melhor. E para que isso aconteça precisamos trabalhar na ressocialização, na recuperação dos criminosos, para que uma vez cumprida a pena, ele possa retornar e ser um cidadão de bem na sociedade em que ele vive”, cita o supervisor do GMF.
 
O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, integra a equipe e participa das visitas às unidades prisionais no Norte de Mato Grosso.
 
A Cadeia Pública de Sorriso possui em sua estrutura três alas, 13 celas e dois alojamentos, atualmente com 252 reeducandos. Destes, 72 trabalham (intramuro e extramuro) e 52 estudam dentro da própria unidade carcerária, que em breve deve ser desativada após a construção de um novo presídio na Comarca.
 
Os reeducandos participam de diversos projetos de ressocialização na Cadeia Pública do município, que possibilitam a remição de pena (diminuição do tempo da pena), a capacitação profissional e o aprendizado escolar pelos apenados, para auxílio no processo de reinserção social, após o cumprimento da sua dívida com a sociedade.
 
Projetos da unidade
 
Programa Alfabetização Muxirum (ressocializandos são capacitados para alfabetizarem uns aos outros); Projeto Libras (projeto de inclusão pedagógica para o aprendizado da Língua Brasileira de Sinais); Projeto Arca (aulas de redação, português e direito penitenciário); Projeto Artesanato e Pintura em Tela; Sarau Literário; Projeto Redenção (reeducandos trabalham, estudam e aprendem uma nova profissão); Projeto Mão Amiga (mão de obra dos reeducandos em trabalhos extramuros); Projeto Mais que Vencedores; Projeto Marcenaria e Horta Livre.
 
Biodigestor
 
A unidade prisional é a primeira do Estado a contar com um biodigestor, um equipamento fechado com tecnologia israelense no qual ocorre a decomposição da matéria orgânica hidratada. Um tipo de composteira, a qual a unidade utiliza como fertilizante em sua horta.
 
Escritório Social
 
Aproveitando a visita ao município, o GMF se reuniu no Fórum da Comarca com magistrados(as), servidores(as), autoridades locais, empresários, instituições e sociedade civil organizada para apresentação do Escritório Social, ferramenta de apoio à ressocialização do Conselho Nacional de Justiça.
 
O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares.
 
Para o juiz diretor do Foro da Comarca de Sorriso, Érico de Almeida Duarte, é muito importante a política pública do Poder Judiciário de Mato Grosso, de fazer a interiorização de boas práticas. “O Escritório Social foi muito bem recebido pela comunidade local e deve provavelmente ser aderido pelo município. Ficamos muito satisfeitos no sentido da ressocialização, pois o reeducando em algum momento vai sair e precisa voltar ao seio social da melhor maneira possível.”
 
O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, participou da apresentação do Escritório Social e declarou que o município pretende aderir à ferramenta. “Todos os projetos que vêm do Judiciário são importantes e o município de Sorriso está à disposição. Vamos sim buscar sermos parceiros e aderir ao Escritório Social para que os privados de liberdade possam alcançar os seus objetivos. Então iremos abraçar a causa.”
 
Experiência positiva
 
O empresário no ramo de materiais de construção, Junior Brescansin, conta com dois trabalhadores do regime fechado em sua empresa. Ele reafirma a experiência positiva na contratação de pessoas que fazem parte do sistema prisional. “Está sendo extraordinário. Já temos essa experiência há cinco meses e tivemos a oportunidade de contratação da mão de obra através de um projeto social. Até pensava que talvez não fosse legal. Mas a dedicação e o empenho deles no trabalho acabam sendo exemplo, inclusive se destacando mais do que aqueles que não estão privados de liberdade.”
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: Desembargador Orlando Perri no interior da Cadeia Pública de Sorriso. Ele visita as celas, com as grades pintadas em azul claro, juntamente com integrantes da equipe. Foto2: Juiz Geraldo Fidelis e desembargador Orlando Perri conversam com reeducandos durante visita às celas da Cadeia Pública de Sorriso. Eles usam máscara facial e a foto é fechada, mostrando os magistrados e as grades azuis da cela. Foto3: Orlando Perri durante reunião no Fórum de Sorriso com servidores (as), magistrados(as) e sociedade civil organizada. Eles estão no plenário do Fórum, sentados nas cadeiras e o desembargador está em pé, falando aos presentes.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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