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Tribunal de Justiça de MT

Demandas repetitivas e grandes litigantes são temas de curso para magistrados(as)

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Atenção, magistrados e magistradas! Estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada “Demandas repetitivas e grandes litigantes”, na modalidade ensino a distância, via plataforma de trabalho Moodle. Ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a capacitação será ministrada por meio do ambiente virtual da Escola. Clique neste link para acessá-lo.
 
O curso, realizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é válido para fins de promoção, remoção ou acesso ao Tribunal de Justiça, e as inscrições seguem até o dia 16 de outubro. Ao todo, a carga horária é de 40 horas/aula, que serão ofertadas de 17 de outubro a 24 de novembro.
 
O tutor será o juiz Antonio Veloso Peleja Junior, que é doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015-2018), mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012-2013) e pós-graduado em Direito Constitucional Eleitoral (2007-2009), em Direito Civil e Processual Civil (2000-2001), em Direito Penal e Processual Penal (2002-2003).
 
Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 36 destinadas aos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e quatro para a Enfam. Em caso do não preenchimento de vagas por magistrados de outros estados, as vagas remanescentes serão liberadas aos magistrados do Poder Judiciário Mato-Grossense, até o limite de vagas disponibilizadas.
 
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
 
Confira a ementa do curso: Conceitos básicos e contexto histórico e legal do Ensino a Distância EAD – Unidade I – Teoria Geral das Demandas Repetitivas. Introdução, Objetivos. O que geraria este aumento do número de processos. Distinção entre demandas de Direito Público e de Direito Privado. Demandas de Público. Demandas de Direito Privado. Análise de instrumentos processuais para o enfrentamento das demandas repetitivas. Súmula vinculante. Unidade II – Demandas Repetitivas de Demandas de Direito Público. O problema de Repetição. A repetição é um fenômeno antijurídico. O processo civil e as demandas de direito público. As justiças especializadas. Unidade III – Os conflitos estruturais. Quais fatores contribuem para a ineficiência das políticas públicas? Unidade IV – As demandas repetitivas de Direito Público. As demandas repetitivas e a constituição federal de 1988. Morosidade, desigualdade, insegurança. Princípio da Procedimentalização da isonomia. Normatividade do Princípio da Procedimentalização da Isonomia. Mecanismos. Análise preliminar da política pública e solução de conflitos estruturais. Realização de audiências Públicas. Promoção de diálogo interinstitucional. Criação de fóruns e comissões. Estímulo à colaboração e a cooperação. Uso adequado de sanções processuais. Interesse de agir e requerimento administrativo.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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