CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Combate à violência doméstica e familiar contra a mulher é prioridade da gestão do Judiciário

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O combate à violência de gênero é uma das prioridades da gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas (biênio 2021/2022). Iniciativas como a campanha Quebre o Ciclo ressaltam a importância da denúncia para romper o ciclo da violência doméstica e familiar contra a mulher e preservar a vida de mulheres que poderiam vir a serem vítimas de feminicídio.
 
De natureza permanente, a campanha tem o objetivo de levar informação às vítimas, à sociedade e visa fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica por meio da união de várias instituições que trabalham com a temática.
 
Além disso, é papel preponderante da campanha Quebre o Ciclo desenvolver ações para combater as cinco formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
 
“É inadmissível qualquer forma de violência contra a mulher. O ciclo da violência precisa ser rompido para garantir a integridade de tantas mulheres que sofrem em seus lares. A campanha tem esse objetivo, de informar sobre as violências que elas podem estar sofrendo e muitas vezes não se dão conta. Estamos ao lado dessas mulheres, em todo o Estado, com essa e outras ações para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”, ressalta a presidente.
 
Ao longo da gestão da desembargadora, foram desenvolvidas e aprimoradas várias políticas públicas de combate à violência doméstica.
 
Aplicativo SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual  – Criado em 23 de junho de 2021, o aplicativo é uma ferramenta tecnológica que se tornou eficaz para inibir a prática de violência contra a mulher e também evitar crimes de feminicídio. O aplicativo permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre uma medida protetiva.
 
Ao acionar o botão do pânico pelo celular, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O Ciosp, então, envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima. O serviço está disponível nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
 
Entre junho de 2021 e junho de 2022, foram deferidos 3.775 pedidos de Botão do Pânico.
 
A inovação desenvolvida pelo Judiciário em parceria com a Polícia Civil rendeu o 1º lugar do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral.
 
Medida protetiva on-line – Juntamente com o aplicativo SOS Mulher MT também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
 
Mulheres de todo o estado de Mato Grosso podem solicitar medida protetiva on-line, pelo site ou pelo aplicativo SOS Mulher MT. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um delegado que, na sequência envia para um juiz para análise do pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
 
Neste ano, o Poder Judiciário de Mato Grosso já concedeu cerca de 6 mil medidas protetivas de urgência.
 
 
Análise rápida pela Polícia Civil  – Desde julho de 2022, os delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso passaram a ter autonomia para analisar e conceder o uso do Botão do Pânico Virtual por cinco dias, até que o juiz analise a solicitação de medida protetiva.
 
A novidade foi implementada pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, e pelo delegado-geral da PJC, Mário Dermeval, em celebração ao primeiro ano de funcionamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”.
 
Além disso, o sistema foi integrado ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso ao sistema.
 
Ouvidoria da Mulher – A Ouvidoria da Mulher consiste em um canal de comunicação acessível a qualquer cidadão e destinado a desenvolver ações de prevenção, proteção e orientação sobre violência doméstica contra mulheres, que encontram nesse espaço força e incentivo para buscarem na Justiça a defesa e valorização de seus direitos.
 
O serviço é utilizado para receber reclamações e denúncias sobre qualquer conduta, baseada no gênero, que cause a elas dano ou sofrimento, e adotar os procedimentos necessários, além de sugestões e elogios.
 
A campanha Quebre o Ciclo possui um site próprio, onde é possível acessar diversos tipos de informações relacionadas ao combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: arte digital da campanha Quebre o Ciclo. Uma mulher loira de olhos azuis está ao centro da arte com o punho estendido quebrando estilhaços de vidro. Nos cacos se refletem imagens de agressão física. À esquerda, um selo onde está escrito “a vida recomeça quando a violência termina” e uma tarja com um soco escrito quebre o ciclo. À direita está escrito denuncie: 190 a justiça está do seu lado! Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Segunda imagem: fotografia colorida mostrando as mãos de uma pessoa segurando um telefone celular. Na tela o aparelho aparece o aplicativo SOS Mulher MT.
  
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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