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Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Cáceres promove ação da campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher

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A comarca de Cáceres promove neste domingo (4 de dezembro) uma ação em alusão à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) e encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A iniciativa é realizada pela 2ª Vara Criminal de Cáceres, que tem competência para julgar feitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, juntamente com servidores de todas as unidades do Poder Judiciário no município.
 
Será realizado um ato na Praça Barão, no centro de Cáceres, às 17h, para chamar atenção da população e promover reflexões sobre o problema social. Os participantes exibirão balões na cor laranja, cor da campanha, e abordarão a questão com as pessoas que passarem pela praça.
 
Conforme explica a juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da 2ª Vara Criminal, o ato marcará o início da atuação da rede de apoio, criada em novembro de 2022.
 
“A importância é justamente para que nós, operadores do direito, possamos conscientizar a população cacerense pelo fim da violência contra mulheres e meninas na nossa comunidade. Queremos mostrar que a rede de enfrentamento está atuante, está à disposição da sociedade para esclarecer, para auxiliar nas ferramentas existentes e que existem autoridades presentes e engajadas em prol dessa causa”, pontua a magistrada.
 
A juíza destaca também que Cáceres é uma região peculiar, de fronteira, que apresenta índices expressivos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para enfrentar a questão, há no município uma Delegacia da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, o aplicativo SOS Botão do Pânico e outras ferramentas do sistema de justiça.
 
Campanha – A campanha, que se inicia no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra no país, traz reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.
 
O movimento criado pelo CNJ, que busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no Judiciário, se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana.
 
A campanha representa um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte digital colorida de fundo laranja. Há desenhos de um rosto feminino, flores e borboletas nos cantos da imagem. Acompanha a arte o texto “Ação global pelo fim da violência contra a mulher. Local: Praça Barão às 17 horas, 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres”. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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