CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Centro Judiciário Ambiental realiza acordos no 1º dia do mutirão fiscal em Cuiabá

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O primeiro dia do mutirão fiscal virtual em Cuiabá, que faz parte da Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 11 de novembro, foi considerado positivo pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental da Comarca da Capital e pela Procuradoria Geral do Município. Nas sessões realizadas, na tarde dessa segunda-feira , as partes que participaram das audiências chegaram ao acordo. Os casos selecionados pela Prefeitura de Cuiabá para o mutirão são infrações administrativas registradas na Dívida Ativa da Procuradoria Geral decorrentes de violação ao código sanitário e de postura da Capital.
 
As infrações são reclamações pré-processuais das mais variadas naturezas, entre as quais manter o terreno com entulho e mato, queimadas urbanas, promover obras (construção ou reforma) sem o alvará, não promover adequações de acessibilidade do imóvel e casos de perturbação da vizinhança pelo uso de som mecânico em volume incompatível ao permitido.
 
Para a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen, a aceitação das partes em participar desse encontro virtual com o objetivo de buscar a conciliação é benéfica e prática. “Essa forma virtual possibilita que as pessoas se coloquem em ambientes físicos diferentes, de acordo com a realidade de cada parte, para dialogar sobre a situação pendente”, sublinhou Jaqueline Shoffen, acrescentando que no formato virtual, como no físico, o Cejusc também preza pela humanização da audiência.
 
Em uma das audiências, a professora Marijane Martins dos Santos aceitou o acordo da infração provocada pela ampliação sem autorização do imóvel em que reside em um condomínio. Assim, vai quitar a dívida com 50% de desconto, e, com isso, o valor caiu de R$ 997,08 para R$ 551,59. A professora participou da sessão pelo próprio celular e considerou o método excelente. “Só fiquei sabendo dessa dívida quando recebi a intimação. Então, decidi participar, uma vez que foi muito fácil, e chegamos ao acordo, frisou Marijane, que vai receber, por mensagem de whatsApp e por e-mail, o boleto com o valor para pagar a dívida e o Termo de Sessão de Conciliação do acordo concluído.
 
Em outra sessão, a servidora pública Maria de Fátima Zonoido Silva preferiu comparecer ao Cejusc para dialogar com a prefeitura de forma virtual. Em 2019, foi notificada e não fez a limpeza do terreno que, até então, estava coberto por mato. Ela reconheceu a infração e optou em fazer o acordo parcelando a dívida de R$ 1.232,00 em nove meses. Com o desconto, a servidora pública vai pagar R$ 764,69, sendo uma entrada de R$ 117,33 e o restante em oito parcelas mensais.
“Foi muito simples negociar, e resolvemos com tranquilidade. O atendimento é fantástico, humanizado e, além disso, tive a oportunidade de parcelar a dívida. Vim pessoalmente para conhecer, e saio satisfeita, porque o caso está resolvido”, disse a Maria de Fátima, que elogiou o serviço oferecido pela Justiça estadual. “A presença física da dona Maria de Fátima nos levou a fazer a sessão de maneira hibrida, com a prefeitura, representada pelo servidor Mateus Ambrósio, de forma virtual, e as partes acordaram a situação”, completou a gestora do Cejusc.
 
A finalidade do mutirão é ofertar à população a possibilidade de autocomposição buscando inovação e pacificação. Conforme Jaqueline Schoffen, os títulos extrajudiciais indicados pela Prefeitura de Cuiabá para as audiências não foram judicializados ou protestados, e, dessa forma, o mutirão fiscal procura reduzir os litígios com foco em resultados.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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