CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Agosto Lilás: Comarca de Jaciara promove palestra pelo fim da violência contra mulher

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Segundo levantamento da secretaria da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaciara (144 km ao sul de Cuiabá), 20% dos processos que tramitam na unidade judiciária são em decorrência de violência doméstica. O número preocupa o juiz Ednei Ferreira dos Santos, que também coordena a Justiça Comunitária da Comarca.
 
“O judiciário de Mato Grosso tem desenvolvido várias campanhas, demonstrando cada vez mais a preocupação com a pacificação social nesses novos tempos. Destacamos a criação da Justiça Comunitária e o mais recente é a premiação do CNJ, pela criação do aplicativo SOS Mulher MT- Botão do Pânico Virtual, que reconheceu a efetividade do sistema, que ajudará mulheres no combate a violência doméstica familiar”, declarou o magistrado.
 
Com o intuito de conscientizar a população sobre o problema, o juiz promoveu uma palestra sobre o combate à violência doméstica e familiar no último dia 26, como parte do Agosto Lilás, campanha nacional que tem por objetivo divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006).
 
O evento teve como palestrantes acadêmicos do 8º semestre do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Vale do São Lourenço (EDUVALE). Mulheres vítimas de agressões por parte de companheiros e/ou ex-companheiros compartilharam suas experiências com os participantes.
 
“Aqui me senti acolhida, pois há muito tempo na minha vida só existe sofrimento”, desabafa V.A, uma das vítimas que relataram casos de violência doméstica. “Meu marido é alcoólatra e no mês passado tentou me matar com uma faca. Para me defender coloquei a mão e ela foi perfurada. Sei que a lesão vai sarar, mas a ferida da alma, essa será para sempre”, diz . “Entrei com pedido de medida protetiva e não quero mais viver com ele. Essa palestra me trouxe autoestima para seguir minha vida e cuidar de meus filhos.”
 
Participaram da atividade, conselheiros tutelares de Jaciara e São Pedro da Cipa e integrantes da Patrulha Maria da Penha (PMP), da Polícia Militar. Este tipo de patrulhamento foi instituído para a PM fiscalizar o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência. Consiste em acompanhar e apoiar às vítimas de violência doméstica e familiar, com visitas a essas mulheres.
 
A Patrulha é parceria do Judiciário e integra a Rede de Enfrentamento assim como a Prefeitura Municipal, por meio da área de assistência social (CRAS e CREAS), que oferta apoio psicológico e psicossocial, conforme a necessidade verificada. A PMP realiza trabalho preventivo com palestras educacionais nas mais diversas instituições.
 
Em Jaciara, a PMP foi instituída em 11 de fevereiro de 2021, sob o comando do tenente coronel PM Handson Freitas Farias. A equipe é formada pela 2º Ten PM Alice, 2º Sgt PM Mateus e 3º Sgt PM Franciele.
 
“Sabemos que a conscientização junto daqueles que amamos não é uma tarefa fácil, visto que diante do caso concreto é que buscamos a maneira certa de agir para que se alcance a pacificação social”, enfatiza a gestora da Justiça Comunitária de Jaciara, Dionaire Vitor. “A palestra sobre violência doméstica contra a mulher visa resgatar a autoestima das mulheres para que possam ter um modo de vida saudável, com paz social e o exercício pleno de cidadania”, completa.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto vertical colorida do juiz ministrando palestra. Imagem 2 – Foto vertical colorida da 2º Ten PM Alice.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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